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Day: 8 de julho de 2015

TST afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma auxiliar de serviços de limpeza. A Turma aplicou orientação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST no sentido de serem válidos os contratos celebrados… Continuar lendo TST afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) contra decisão que determinou a reintegração de um agente de trânsito. A dispensa foi considerada discriminatória, em decorrência de sua participação ativa em protestos e reinvindicações para melhoria das condições de trabalho. Aprovado em concurso público, o… Continuar lendo Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado

Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

Um varredor de ruas da cidade de São Paulo que foi atropelado durante o exercício de suas atividades vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais pela Vega Engenharia Ambiental S.A. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de existir culpa pelo acidente, a empresa tem o dever… Continuar lendo Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

Cliente que comprou celular e recebeu brinquedo será indenizado

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de I.B. da S. F. e negaram provimento ao recurso de um site de compras e o sistema digital de pagamento (empresas distintas gerenciadas pelo mesmo grupo), também por unanimidade. A sentença condenou as empresas ao pagamento de R$ 10 mil de… Continuar lendo Cliente que comprou celular e recebeu brinquedo será indenizado

TJSP nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a casal homossexual que alegou ter sofrido humilhação em casa noturna. Os autores contaram que, após se beijarem, foram abordados por seguranças do local e levados a uma sala de acesso restrito a funcionários, onde receberam a… Continuar lendo TJSP nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna

Google deve indenizar por imagem publicada indevidamente

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da empresa Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu na ferramenta Street View e não teve sua imagem “borrada” digitalmente, sendo possível reconhecer sua identidade. Condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil a título de… Continuar lendo Google deve indenizar por imagem publicada indevidamente

Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras

A Unidasul Distribuidora Alimentícia, localizada em Sapucaia do Sul, foi responsabilizada por danos morais causados a cliente no interior do estabelecimento. Foi estabelecida indenização R$ 10 mil pela lesão na vítima. Caso O autor da ação estava fazendo compras no estabelecimento, quando uma das garrafas de cerveja que estavam no interior do carrinho caiu no… Continuar lendo Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras

Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem

“É cabível a condenação a título de dano moral em face da violação dos lacres dos malotes despachados pela passageira, haja vista o sentimento de desconforto diante da abertura de bagagem contendo documentos sigilosos.” Com esse entendimento a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão do juiz da… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 8 mil o valor de indenização a ser bancada pelo Estado em favor de homem impedido de votar em segundo turno de eleições, por estar com seus direitos políticos suspensos em decorrência de crime que não cometeu. Os desembargadores afirmaram que o Estado tem,… Continuar lendo Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

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