Após ter suas fotos íntimas compartilhadas em uma rede social, uma mulher será indenizada em R$ 10 mil a título de danos morais, com correção monetária e acréscimo de juros. A sentença foi arbitrada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Cláudio Ferreira de Souza. O homem que divulgou as fotos da requerente ainda… Continuar lendo Mulher receberá R$ 10 mil após vazamento de fotos íntimas
O juiz Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de Vila Velha, condenou uma instituição financeira a declarar a inexistência do débito de uma mulher com o banco e ainda determinou o ajuizamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a realização da cobrança indevida, ou… Continuar lendo Golpe do empréstimo leva banco a indenizar cliente
Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença é… Continuar lendo Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) considerou à unanimidade inconstitucional a lei nº 5237/2011, do município de Vila Velha, que proibia a realização das festas eletrônicas conhecidas como Rave nos perímetros urbano e rural da cidade. A arguição de inconstitucionalidade foi levantada pela Primeira Câmara Cível do TJES após concessão de… Continuar lendo Proibição de festa Rave em VV é inconstitucional
A rede de farmácias e drogarias Nissei deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$200 mil por submeter os farmacêuticos a jornada de trabalho além do limite da lei e por não observar os intervalos para almoço e descanso semanal. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do… Continuar lendo Nissei é condenada por submeter farmacêuticos a jornada excessiva
Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na linha de corte de suínos. No processo, ficou comprovado que a empresa não alterou as funções do empregado mesmo após o agravamento da doença no ombro esquerdo, provocada… Continuar lendo Trabalhador ganha direito de “demitir a empresa”
Ilustração mostra uma montagem com três elementos: uma residência, uma câmera de monitoramento e um escudo representando uma empresa de segurança privada A Quinta Turma do TRT-PR reconheceu o direito de adicional de periculosidade a um trabalhador que fazia o monitoramento externo de alarmes residenciais em Curitiba. Os desembargadores modificaram a decisão de primeiro grau,… Continuar lendo Trabalhador que monitorava alarmes residenciais deverá receber adicional de periculosidade
