O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vive dias agitados. Como decano da Esplanada dos Ministérios, é ele o responsável por defender tanto o governo quanto as políticas públicas, o Estado e a presidente da República. Por isso é que ele hoje divide as atenções entre as discussões sobre “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas… Continuar lendo Advogados públicos: “Na prática, autonomia funcional só tem sido usada para buscar benefícios”
Magistradas da 4ª Turma Recursal Cível condenaram, por unanimidade, uma profissional de beleza a restituir cliente por maquiagem definitiva em sobrancelha que não ficou como esperada. Caso A autora afirmou que o trabalho não ficou com a qualidade esperada e que a maquiagem definitiva na sobrancelha perdeu a cor pouco tempo após a realização do… Continuar lendo Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituição financeira a fiadora de contrato celebrado no sul do Estado. O contrato de abertura de crédito fixo, firmado entre uma microempresa fabricante de balas e caramelos estabelecida no sul do Estado e… Continuar lendo Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) disponibilize ao autor da presente demanda, advogado, cópia do Parecer/PROGE nº 640/2008 – AS, ressalvado à Administração o direito de ocultar trechos considerados de cunho sigiloso. A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau que havia rejeitado o… Continuar lendo DNPM deve fornecer cópia de pareceres jurídicos aos requerentes ocultando os trechos considerados sigilosos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão unânime, manteve a condenação da Gramacap (Granitos e Mármores Capixaba) ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais, a cada uma das três vítimas sobreviventes de acidente automobilístico provocado pela queda de placa de granito na… Continuar lendo Granito na pista: mantida condenação de marmoraria
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 10 mil a indenização que as empresas VRG Linhas Aéreas e Iberia Líneas Aéreas deverão pagar de forma solidária, a título de danos morais, a cada um dos dois passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas. O acórdão de n° 0041180-08.2012.8.08.0024… Continuar lendo Extravio de bagagens: empresas condenadas em R$ 24,7 mil
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos do MP e condenou os réus pela prática de ato de improbidade administrativa e determinou diversas sanções aos mesmos, cada uma de acordo com a conduta praticada, conforme os termos da sentença. Dentre as punições o magistrado determinou que sejam devolvidos… Continuar lendo Integrantes da família de ex-Governador são condenados por improbidade administrativa
O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina ao plano de saúde Amil Assistência Médica Internacional LTDA que permaneça custeando, integralmente, a internação de filha de segurada, que sofre de dependência química, em centro de reabilitação, sob pena de multa de R$ 50 mil pela desídia ou descumprimento da obrigação. A… Continuar lendo TJDFT concede liminar para manter internação de dependente química
Depois de ter sua motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado de Cariacica, B.C.G. ajuizou uma ação na 3ª Vara Cível da região, e teve seu pedido julgado parcialmente procedente pela juíza Maria Jovita F. Reisen. De acordo com o processo de n° 0015822-09.2014.8.08.0012, o estabelecimento terá que indenizar a mulher em R$ 3.588,00 como… Continuar lendo Supermercado é condenado por roubo no estacionamento
