A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham,… Continuar lendo Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo
A Seara Alimentos S.A. foi absolvida do pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a um trabalhador indígena que levava cerca de três horas de sua casa, na Aldeia Xapecó, no interior do município de Ipuaçu (SC), até a sede da empresa, no centro de Chapecó (SC). A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Empregado indígena que passava 6h em transporte até a Seara não receberá hora de deslocamento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) contra decisão que determinou a fixação do repouso semanal remunerado de um eletricista de acordo com a religião adventista. Sua folga, com a decisão, deverá ser das 17h30 de sexta-feira às 17h30 de sábado.… Continuar lendo Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da instituição e manteve a condenação, imposta… Continuar lendo Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o benefício de pensão por morte. A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que que julgou procedente o pedido, destacou que nos autos contém a prova do óbito… Continuar lendo Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão
A TRP Operadora e Logística foi condenada a indenizar em R$ 35 mil, por danos morais, e a pagar pensão mensal, no valor de 0,4 salário mínimo, à família de um homem que morreu num acidente envolvendo um dos veículos da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado… Continuar lendo Culpa da vítima influencia valor da indenização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Fausto Moreira Diniz, mantendo inalterada a sentença da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa, da 2ª Vara Cível de Goiânia, considerando a ilegitimidade ativa de Poliana Aparecida Xavier Evaristo de Paula. Ela não deverá… Continuar lendo Menor não pode ser responsabilizada por dívida adquirida por sociedade
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin julgou procedente o pedido para conceder o benefício assistencial – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – a Ana Maria Monteiro do Amaral, mesmo com o seu núcleo familiar tendo renda per capita superior a um quarto do salário-mínimo. Ana Maria tem 42 anos, é paraplégica, tem câncer, problemas… Continuar lendo Deficiente pode receber benefício, mesmo com renda per capita maior que 1/4 do mínimo
Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha reformou a sentença do juízo da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Catalão, condenando o Município de Catalão ao pagamento de indenização à filha de motorista de caminhão-pipa, morto em queda de ponte, no valor de R$ 30 mil por danos… Continuar lendo Município de Catalão deverá indenizar filha de motorista morto em queda de ponte
