A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve indisponível um patrimônio de R$ 167 mil, pertencente a duas pessoas suspeitas de comercializar os gabaritos de um concurso público em cidade do oeste catarinense. De acordo com denúncia do Ministério Público, autor de ação civil por ato de improbidade administrativa, um dos suspeitos entrou em… Continuar lendo TJSC confirma indisponibilidade de bens de suspeitos de fraudar concurso público
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de apelação interposto por F.M.S. e negaram provimento a outro recurso interposto por uma empresa de energia, ambos inconformados com sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos nos autos da ação indenizatória, movida por F.M.S. em face da empresa, condenando-a ao pagamento… Continuar lendo Empresa de energia deve indenizar por morte após descarga elétrica
Após passar por várias frustrações ao adquirir um imóvel junto a uma imobiliária de Cariacica, uma mulher teve sua ação julgada parcialmente procedente pela juíza da 3ª Vara Cível do Município, Maria Jovita F. Reisen, e será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, R$ 9.600,00 como forma de reparação aos lucros… Continuar lendo Juíza condena imobiliária em R$ 63,1 mil
O município da Serra foi condenado pela juíza da Fazenda Pública Municipal, Telmelita Guimarães Alves, a pagar, como reparação por danos morais, a quantia de R$ 10 mil a uma aposentada que sofreu uma fratura no fêmur após cair, quando tropeçou em destroços deixados em uma calçada da região. Já em relação aos danos materiais,… Continuar lendo Queda em calçada: idosa indenizada em R$ 10 mil
Uma concessionária de Vila Velha foi condenada pela juíza da 6ª Vara Cível do Município, Rozenéa Martins de Oliveira, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a uma cliente que adquiriu um veículo junto à mesma, em 2011. A empresa ainda deverá restituir a mulher em R$ 850,50 referentes a gastos… Continuar lendo TJES condena concessionária em R$ 10,8 mil
Um homem que foi vítima de um acidente de trânsito em Nova Almeida, na Serra, será indenizado em R$ 30 mil pelo Município a título de danos morais, além de ser ressarcido em R$ 20 mil pelos danos estéticos causados pelo evento. Os dois valores deverão passar por correção monetária a contar da data da… Continuar lendo Município da Serra condenado em R$ 50 mil por acidente de trânsito
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de uma mulher, uma empresa e uma seguradora ao pagamento, de forma solidária, de indenização por danos morais no valor de R$ 65 mil a uma motociclista que sofreu lesões em acidente provocado pela mulher condenada, que dirigia a caminhonete… Continuar lendo Vítima de acidente receberá R$ 90 mil de indenização
A Quarta Turma Especializada negou, por unanimidade, o recurso de uma empresa que contestou na Justiça a forma supostamente ilegal utilizada pela Administração Pública – no caso, a Receita Federal – para obter os elementos que levaram à sua autuação fiscal. A ABS Comércio e Indústria LTDA alegou que seus documentos contábeis foram objeto de… Continuar lendo TRF2 mantém condenação de empresa por sonegação fiscal
É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias por liberalidade ou se não há uma lei local assegurando a data como feriado, o período é de trabalho normal. Essa questão foi objeto de um recurso julgado pela… Continuar lendo Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
