A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo STJ: pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
O proprietário do automóvel requereu a indenização por danos materiais pelos dois prejuízos sofridos em virtude dos arranhões encontrados em seu veículo, que estava estacionado em área sob responsabilidade da empresa. O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MR Brasília Estacionamento Rotativo a pagar indenização a motorista por arranhões encontrados… Continuar lendo Estacionamento é condenado a pagar indenização por avarias em veículo
Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi contestada pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas seu recurso nem chegou a ser analisado no mérito. A União Nacional em… Continuar lendo STJ: Concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais
A Hadco Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um atendente demitido por justa causa após ser acusado de vender lanches sem registro. O caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com o juízo responsável, a rede de lanchonetes… Continuar lendo McDonald’s deve pagar indenização a atendente acusado de vender lanches sem registro
A Justiça do Trabalho condenou a Brasal Combustíveis Ltda. a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma frentista com gravidez de alto risco que não foi mudada de função, mesmo tendo ordens médicas para tanto, e que contraiu infecção urinária por falta de ingestão de água, uma vez que… Continuar lendo Brasal Combustíveis é condenada por não dar atenção especial a frentista com gravidez de risco
O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre. A conclusão, relatada em acórdão pela juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello, é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise do processo 0000514-74.2012.5.02.0446.… Continuar lendo Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da sentença definitiva. Assim entendeu a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo o artigo 200 do Código Civil. A decisão afastou a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por uma… Continuar lendo Ação originada de fato criminal não prescreve antes da sentença penal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Mucuripe Veículos Comércio e Serviços (Silcar) e General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização para servidora que comprou carro com defeito. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. De acordo com os autos, em agosto… Continuar lendo Servidora receberá R$ 10 mil de indenização por comprar carro com defeito
O trabalho doméstico prestado por até três dias na semana não é suficiente para configurar o vínculo empregatício em razão da ausência de continuidade. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar uma ação movida por uma cuidadora que prestava serviço duas vezes por semana… Continuar lendo Trabalho doméstico prestado por até três dias não configura vínculo empregatício
