Empresa produtora e distribuidora de filmes para adultos foi condenada pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar homem que participou de vídeo sem saber de sua destinação. A produtora, que deverá pagar ao autor R$ 10 mil reais por danos materiais e R$ 20 mil reais por danos morais, possui autorizações para… Continuar lendo Motorista é indenizado por filme veiculado sem sua autorização
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença favorável a família que pleiteou usucapião de terra em área rural localizada no Planalto Norte do Estado, e concedeu-lhe a propriedade do terreno, já que nele trabalhava há mais de vinte anos. Os advogados da apelante, uma empresa madeireira, argumentaram que um dos integrantes da… Continuar lendo Família garante usucapião sobre área equivalente a 170 campos de futebol em SC
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte contra sentença que a condenou a pagar R$ 644,86 para danos materiais, por bagagem danificada em incêndio, e R$ 7.000,00 por danos morais, sofridos após o incidente, a J.A.S.S. A empresa pediu a reforma da sentença, alegando que… Continuar lendo Empresa de transporte indenizará por bagagem danificada em incêndio
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida por J.W.M.B. contra uma concessionária, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por não cumprir as obrigações de fornecedor e nem realizar todos os serviços necessários ao veículo do… Continuar lendo Concessionária deve substituir veículo 0 km que apresentou defeito
Uma empresa deixou de encartar nos autos a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região. A recorrente pedia a reforma da sentença de primeiro grau, nos aspectos referentes ao contrato temporário de trabalho e à concessão de estabilidade gestante para uma ex-funcionária. Os magistrados… Continuar lendo Ausência da GRU, com a identificação do feito, implica a deserção do recurso interposto
O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as energias tão necessárias à preservação da sua saúde física e mental. Com esses fundamentos, a 2ª Turma do… Continuar lendo Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde
Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Alegou atraso no pagamento dos salários e descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora. Combatendo sua tese, a ré argumentou que ele pediu demissão e que recebeu tudo… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto
