A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pela mulher e pelas filhas de um jogador de futebol do Esporte Clube Bahia S.A. que morreu em decorrência de acidente vascular cerebral (AVC) durante a vigência do contrato de trabalho. A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e… Continuar lendo Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação São José Ltda. a indenizar um cobrador de ônibus por irregularidades nos depósitos do FGTS durante o período de vigência do contrato de trabalho. A Turma conheceu de recurso do trabalhador para reformar decisão que entendeu ser do empregado a responsabilidade pela apresentação de… Continuar lendo Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS
O que era para ser um conforto material, após a morte do marido, virou motivo de constrangimento: uma mulher precisou submeter o filho a exame de DNA para a criança ter direito ao seguro de vida deixado pelo pai. A exigência da Sul América Seguros, que se recusou a aceitar certidão de nascimento, foi considerada… Continuar lendo Seguro de vida não pode exigir exame de DNA para filho legítimo
O Município de Vila Propício foi condenado a pagar indenização substitutiva a Cleudimara Tavares da Silva por tê-la exonerado em período de gravidez. A decisão monocrática do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, que manteve sentença da juíza da 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Fazendas, Registros Públicos e Ambiental de Goianésia, Ana Paula… Continuar lendo Servidora municipal que foi exonerada enquanto grávida será indenizada
A Oi Móvel S.A. foi condenada a pagar danos morais, de R$ 15 mil, a mulher que teve o nome negativado indevidamente. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que considerou a empresa negligente, já que a conta devedora foi feita por um falsário. A relatoria… Continuar lendo Oi S.A. é condenada a indenizar por serviço contratado por falsário
A Maia e Borba S.A., proprietária do Araguaia Shopping, terá de indenizar a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda. em R$ 26.150 por roubo que aconteceu no estacionamento do shopping. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Fausto… Continuar lendo Shopping é condenado por falha em segurança de estacionamento
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a CLK Vieira Transportes indenize em R$ 60 mil a família de um idoso, que morreu em um acidente provocado por um dos veículos da empresa. Apesar de manter a condenação proferida em primeira instância, o colegiado reformou o veredicto… Continuar lendo Netos têm direito a indenização por morte de avô
A embriaguez não é motivo suficiente para recusa a pagamento de apólice de seguro de vida, salvo em casos em que essa condição tenha influenciado diretamente na ocorrência do acidente. Com esse entendimento – já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás… Continuar lendo Por falta de provas que embriaguez tenha causado acidente, seguradora terá de pagar apólice
A Epson Paulista foi condenada a devolver o dinheiro despendido numa impressora e a pagar danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que não conseguiu adquirir uma peça para consertar seu equipamento da marca. Na sentença, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Civel e Criminal da comarca de Piracanjuba,… Continuar lendo Cliente que não encontrou peça para impressora quebrada será indenizado
