A indústria de bebidas e alimentos PepsiCo do Brasil Ltda foi condenada a indenizar em R$ 5 mil por danos morais um ex-gerente divisional que trabalhou na cidade de Santo Antônio da Platina, no norte do estado. No entendimento da 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que reformou a decisão… Continuar lendo Indústria de bebidas é condenada por discriminar ex-gerente em razão da idade
Ilustração mostra um braço invadindo o quadro pelo lado esquerdo. A mão aparece segurando uma pessoa pela gola da camisa, como se a estivesse descartando. O braço e a mão aparecem proporcionalmente maiores do que a pessoa que está sendo mantida pendurada pela camisa. A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sadia S.A., em Toledo,… Continuar lendo Sadia deverá indenizar funcionário demitido por reivindicar melhores condições de trabalho
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido feito por uma candidata para que fosse a requerente empossada no cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em primeira instância, o pleito já havia sido julgado improcedente ao fundamento de que… Continuar lendo TRF1 rejeita posse de candidata que não cumpriu as horas de voo previstas no edital da ANAC
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade de incisos do artigo 2º da Lei nº 1.395/2011, de Imperatriz. À época, a norma autorizou a contratação temporária de pessoas pela administração do município, sem haver a excepcionalidade exigida pela legislação, na opinião unânime dos desembargadores, o que fere a Constituição… Continuar lendo Lei que autorizava contratação temporária pelo município de Imperatriz é declarada inconstitucional
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que manteve relação paralela com um homem casado. A autora recorreu para buscar a declaração da união estável em recurso, após o… Continuar lendo TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela
O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um motorista preso em sua casa e levado para a Delegacia Regional de Açailândia, em janeiro de 2008, sob suspeita de ter participado de um sequestro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar motorista preso como se fosse sequestrador
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União Comércio de Alimentos (Super Família) a pagar R$ 45.744,00 de indenização para casal de comerciantes. Eles tiveram o carro furtado em estacionamento do supermercado. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Sales Neto. Para o magistrado, “a prova testemunhal colhida… Continuar lendo Casal que teve carro furtado em supermercado receberá R$ 45,7 mil de indenização
A BSH Continental Eletrodoméstico Ltda foi condenada ao pagamento total de R$ 111.341,71 por um curto-circuito num refrigerador de um casal que provocou incêndio em parte do imóvel em que eles viviam. O valor corresponde a danos materiais, R$ 91.341,71, e a danos morais, R$ 20 mil, e será atualizado com juros e correção monetária.… Continuar lendo Empresa é condenada em mais de R$ 100 mil por curto-circuito que causou incêndio
O Juiz de Direito André Sühnel Dorneles, da 1ª Vara Judicial do Foro de Torres, concedeu liminar, a pedido do Ministério Público, para que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes mantenha a prestação do serviço de pronto atendimento, para os casos de média e baixa complexidade, sob pena de multa diária no valor de R$… Continuar lendo Liminar determina que hospital de Torres mantenha o serviço de pronto atendimento
