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Day: 16 de junho de 2015

Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

Em decisão monocrática, o desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos casos sobre a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. A defesa de Duque contestava decisão do juízo federal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo… Continuar lendo Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e… Continuar lendo Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu na hora do almoço, e a Turma afastou a… Continuar lendo Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

TJMG condena montadora por defeitos em carro novo

A empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 3 mil por danos materiais a um cliente, pois o automóvel comprado por ele apresentou problemas sucessivos de funcionamento. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo TJMG condena montadora por defeitos em carro novo

Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu pela culpa exclusiva de um ajudante geral no acidente em que perdeu o polegar direito durante atividade na Bloco Renger Indústria Comércio Serviços de Engenharia Ltda, em Campinas (SP). Com a decisão, a empresa não indenizará o empregado, reabilitado pelo Instituto Nacional do… Continuar lendo Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho

TST nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um eletricista que queria receber diretamente da empregadora o valor das parcelas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele alegou que, como foi despedido imotivadamente em janeiro de 1999 e os créditos do FGTS não foram pagos naquele… Continuar lendo TST nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Banco do Brasil contra condenação por danos morais coletivos imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) por vários casos de assédio observados dentro da instituição. O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Dois americanos que sofreram queimaduras devido à explosão de um bueiro em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, precisam prestar caução de R$ 10 mil para assegurar o julgamento da ação de indenização que ajuizaram contra a Light Serviços de Eletricidade S/A. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a obrigatoriedade… Continuar lendo Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Negada indenização a compradora de ingresso falso da Copa do Mundo

O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou improcedente a ação movida por W.A. dos S. contra a FIFA World Cup por não comprovar que foi uma suposta vítima de um golpe. Alega a autora que se cadastrou no site da FIFA para a compra de quatro ingressos para… Continuar lendo Negada indenização a compradora de ingresso falso da Copa do Mundo

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