A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras a um empregado que dividia a gerência de uma agência bancária com um colega: ele exercia a função de gerente comercial, e o colega a de gerente administrativo. A Turma considerou que a existência de dois gerentes… Continuar lendo Bancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras
Duas vítimas de um acidente envolvendo um veículo e uma motocicleta, na Rodovia ES-080-149, que liga Colatina a São Domingos do Norte, no Noroeste do Estado, tiveram suas petições julgadas parcialmente procedentes pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de A. Bastos, e serão indenizadas, individualmente, em R$ 15 mil a… Continuar lendo Vítimas de acidente indenizadas em R$ 69,1 mil
Uma cooperativa de saúde foi condenada pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, ao pagamento de R$ 7 mil a título de danos morais a mulher que teve procedimento cirúrgico emergencial negado pela empresa. Mesmo estando com a saúde em risco, M.A.M.C. foi informada que deveria esperar por mais vinte e um… Continuar lendo Juiz condena cooperativa de saúde em R$ 7 mil
Um adolescente que teve o pai morto em uma prisão da Grande Vitória será indenizado pelo Estado em R$ 50 mil a título de danos morais, valor que deve ser acrescido de correção monetária e juros a partir da data do assassinato. Além de ser restituído moralmente, o jovem ainda receberá uma pensão alimentícia mensal,… Continuar lendo Estado condenado em R$ 50 mil por morte de presidiário
Uma mulher que teve o jazigo familiar utilizado por familiares de outros mortos, em um cemitério em Nova Almeida, na Serra, deverá ser indenizada pelo Município em R$ 10 mil a título de danos morais, valor que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros a contar do ano de 2007, período em que o… Continuar lendo Município condenado novamente por violação de túmulo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação por crime contra a ordem tributária de um empresário acusado de fraudar notas fiscais e causar um prejuízo à Receita Federal de quase R$ 800 mil. Segundo a denúncia, o acusado, encarregado da administração de uma empresa de equipamentos pneumáticos, em… Continuar lendo TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de uma editora de livros que pleiteava imunidade em relação à Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), bem como pretendia a restituição dos valores recolhidos, baseando-se no artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. A desembargadora federal Marli Ferreira explicou que… Continuar lendo Editora de livros deve recolher contribuição social sobre o lucro
