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Day: 14 de junho de 2015

Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte

Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo no qual se reivindica pensão por morte. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência entre a 1ª Vara Cível, Comercial, de Relações de Consumo… Continuar lendo Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte

Advogado indenizará cliente por cobrar custas processuais e honorários fora do comum

Um advogado deverá pagar a uma cliente aproximadamente R$ 390 mil por cobrar valores fora do comum ao representá-la em processo. O causídico solicitou à autora, a teledramaturga e jornalista Letícia Dornelles, R$ 252,2 mil de honorários e R$ 80,4 mil a título de custas processuais em uma causa de R$ 400 mil. A sentença… Continuar lendo Advogado indenizará cliente por cobrar custas processuais e honorários fora do comum

Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de avião

O 3º Juizado Cível de Ceilândia condenou a VRG Linhas Aéreas a indenizar passageiro confinado em aeronave por mais de 10 horas, sem assistência adequada. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão na íntegra. O autor conta que adquiriu passagem aérea da ré para o trecho Porto Seguro/Confins/Brasília e… Continuar lendo Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de avião

Juiz nega danos morais contra colégio por não evidenciar negligência em acidente de criança

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de pai de criança, que teve que se submeter a procedimento cirúrgico, por acidente ocorrido nas dependências do colégio Batista. O juiz entendeu que não ficou demonstrada negligência dos funcionários do colégio quanto aos cuidados e vigilância das crianças, mas… Continuar lendo Juiz nega danos morais contra colégio por não evidenciar negligência em acidente de criança

Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave

O 3º Juizado Cível de Ceilândia condenou a VRG Linhas Aéreas a indenizar passageiro confinado em aeronave por mais de 10 horas, sem assistência adequada. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão na íntegra. O autor conta que adquiriu passagem aérea da ré para o trecho Porto Seguro/Confins/Brasília e… Continuar lendo Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave

Acidente de trânsito com morte gera indenização por dano moral

O juiz da 11ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de indenização para condenar um homem ao pagamento da quantia de R$ 60 mil a título de dano moral, pela colisão de seu veículo na traseira do carro da requerente, que ocasionou a morte de familiares dela. O magistrado condenou o réu, ainda,… Continuar lendo Acidente de trânsito com morte gera indenização por dano moral

Juízes estaduais ganham até R$ 125 mil ao mês no Brasil, diz revista Época

Daniel Graf e Alexandre Lucas)

Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil. Ainda conforme a… Continuar lendo Juízes estaduais ganham até R$ 125 mil ao mês no Brasil, diz revista Época

Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM pretendia reduzir a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um porteiro que teve a mão esquerda dilacerada pela explosão de uma granada de efeito… Continuar lendo Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão

TST afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Ibema Companhia Brasileira de Papel de condenação ao pagamento de adicional de transferência a uma auxiliar administrativa. A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva, enquanto o adicional só é devido quando a transferência ocorre de… Continuar lendo TST afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento

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