A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença do Juizado Especial Cível e Criminal do Gama que condenou a Smaff a restabelecer plano de saúde de funcionária aposentada, a indenizá-la por despesas médico-hospitalares realizadas na ausência da cobertura do plano e, ainda, a pagar honorários de advogado contratado para o processo.… Continuar lendo Aposentada receberá reembolso por despesa com advogado para restabelecer plano de saúde
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, julgou procedente o pedido e decretou a falência da empresa Rápido Brasília Transportes LTDA. O pedido foi solicitado pela credora, Tatiane Neiva Teodoro, que obteve ganho de causa contra a empresa, mas o cumprimento da sentença foi frustrado, em razão de… Continuar lendo Decretada a falência da empresa de transportes rápido Brasília
“A adoção é instrumento legal que objetiva o nascimento de nova relação familiar, com a prestação de assistência material, amparo moral e educacional em favor da criança ou adolescente, em razão da ausência ou abandono dos pais biológicos, ou da falta de condições materiais ou morais destes”. Com essa definição, o desembargador federal Aluisio Mendes… Continuar lendo TRF2 nega pedido de pensão por morte para neta de oficial do Exército adotada pelo avô
Sendo reconhecida a indicação errônea da autoridade coatora, impõe-se a denegação do mandado de segurança. Essa foi a tese adotada pela Corte Especial do TRF da 1ª Região para negar a segurança e julgar prejudicado o pedido dos servidores temporários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), ora impetrantes, objetivando a sustação dos… Continuar lendo Indicação errônea de autoridade coatora impõe a denegação de mandado de segurança
