Por Modesto Carvalhosa Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (12/6) no jornal O Estado de S. Paulo A Controladoria-Geral da União (CGU), que deveria ser um ente do Estado e nunca do governo – na mesma forma independente e autônoma como atua a Polícia Federal –, colocou-se, desde o início da operação “lava jato”, a serviço… Continuar lendo A CGU já anistiou as empreiteiras da operação “lava jato”
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos. Segundo o reclamante, eram cobradas as despesas decorrentes de eventuais estragos no veículo, sem prova de culpa… Continuar lendo Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
Uma parcela trabalhista paga sucessivamente, mês a mês, está sujeita à prescrição total, ou seja, o trabalhador tem até dois anos para reclamá-la na Justiça do Trabalho, caso ela deixe de ser paga pela empregadora. Mas isso se aplica apenas às parcelas cujo direito não está assegurado por lei, ou seja, aquelas que são pagas… Continuar lendo Anuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal
O juiz Marcello Rubioli, titular da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, condenou o Consórcio Maracanã ao pagamento de R$ 3.500 por danos morais a um torcedor que realizou a compra de ingressos pela internet, mas ao chegar ao estádio foi impedido de assistir à partida de futebol. Segundo os autos, os ingressos adquiridos… Continuar lendo Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo
A seguradora Mbm Seguradora S/A foi condenada ao pagamento de indenização (cobrança de complemento ao valor já pago por via administrativa a título de indenização do seguro DPVAT) a cidadão que sofreu um acidente automobilístico em 2 de março de 2014, do qual lhe resultou debilidade permanente nos membros do seu corpo. O valor da… Continuar lendo Cidadão que sofreu acidente automobilístico receberá complementação do seguro DPVAT
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou a inconstitucionalidade do artigo 45, § 2º da Lei Orgânica do Município de Canguaretama, o qual autoriza a deliberação política por parte da Câmara Municipal acerca da perda do mandato de vereador. O julgamento girava em torno da possibilidade ou não da lei… Continuar lendo Perda de mandato de vereador condenado não é condicionada à deliberação da Câmara Municipal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Multisik Distribuição Construção e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 35.985,20 de indenização por má prestação de serviço realizado em residência de clientes. A empresa impermeabilizou a piscina da casa deles, mas logo apresentou vazamentos. Segundo o desembargador Paulo Ponte, relator do… Continuar lendo Empresa de construção deve indenizar clientes em R$ 35,9 mil por má prestação de serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Souza Terraplanagem Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento do seguro de vida por morte e despesas funerárias à esposa de um empregado que faleceu durante licença previdenciária. Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos… Continuar lendo Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais
icon Imprimir Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos icon Coverter Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos para PDF A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um supervisor de caixa que foi… Continuar lendo Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
