A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda. da responsabilidade solidária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da Fortservice Serviços Especiais de Segurança S/S Ltda. A empresa tinha sido condenada na instância regional porque as duas empresas têm um sócio em comum. A Engefort… Continuar lendo TST descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rádio Videira Ltda., de Santa Catarina, contra decisão que a condenou a indenizar um locutor por divulgar, após fim do contrato de trabalho, comerciais, textos, vinhetas e jingles produzidos por ele e com sua voz. Segundo a Turma, a continuidade da divulgação… Continuar lendo Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, não foi contratada. Para a Turma, a… Continuar lendo Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Uma empresa que teve seu plano cancelado por uma cooperativa de saúde da Capital, com a justificativa de que estaria com mensalidade atrasada, teve sua ação ajuizada na 8ª Vara Cível de Vitória julgada procedente, e receberá, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 10 mil. Na sentença proferida pela juíza Glícia… Continuar lendo Cooperativa de saúde condenada por danos morais
A taxa de corretagem não pode ser cobrada dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). É o que estabelece o Ofício 0051/2011/SN Habitação da Caixa Econômica Federal, que levou a juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, a condenar as imobiliárias Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S. A., Brookfield… Continuar lendo Imobiliárias terão de restituir beneficiário do Minha Casa Minha Vida
Por considerar que uma empresa de telefonia móvel agiu de má fé com uma funcionária de um condomínio da Capital, o juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, condenou a instituição ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais à requerente. O magistrado determinou que o valor da indenização será… Continuar lendo Empresa de telefonia condenada por golpe em contrato
O município de Trindade terá de indenizar o agente municipal de trânsito Sérgio Gonçalves da Costa, em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo removido a posto de atendimento distante da área central do município. Consta dos autos que Sérgio foi removido para o posto após ameaças do então Secretário de Obras da cidade… Continuar lendo Agente de trânsito será indenizado por ter sido transferido irregularmente
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação da empresa Santo Antônio Transportes e Turismo LTDA a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à mãe de homem que morreu vítima de atropelamento. Além desse montante, a ré deverá arcar com pensão vitalícia de meio salário mínimo, retroativa à data do fato,… Continuar lendo Empresa de transporte rodoviário terá que indenizar mãe de vítima fatal de atropelamento
Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a… Continuar lendo STJ: Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
