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Day: 29 de maio de 2015

Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa de telefonia. Como fundamento, apontou a terceirização ilícita. No entanto, ao se defenderem, as duas empresas envolvidas requereram o sobrestamento… Continuar lendo Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

TRT-3 aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. Se o juiz verificar que a peça não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete,… Continuar lendo TRT-3 aceita documentos anexados de forma invertida no PJe

Estado é condenado a descontar contribuição de sindicalizados

O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, em sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Mato Grosso do Sul (Sintss) contra o Estado, o qual deverá promover o desconto e a transferência das contribuições… Continuar lendo Estado é condenado a descontar contribuição de sindicalizados

Mantida indenização por danos morais e estéticos após acidente

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por J.C.C. contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 14.480,00 por danos morais e R$ 14.480,00 por danos estéticos para A.L.S.S., além do valor correspondente aos custos das cirurgias plásticas e tratamentos. A apelante sustenta que as provas produzidas foram… Continuar lendo Mantida indenização por danos morais e estéticos após acidente

Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das decisões judiciais anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que isso ocorra, é indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória, nos termos… Continuar lendo Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF

Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi aposentada compulsoriamente aos 67 anos. Ela foi exonerada das funções com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos. Admitida por concurso público, em regime… Continuar lendo Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos

Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Condomínio Edifício Ulisses, em Capão da Canoa (RS), contra decisão que indeferiu a reintegração de posse de imóvel funcional ocupado pela zeladora, cujo contrato de trabalho está suspenso em decorrência da fruição de auxílio-doença. A zeladora foi contratada em 2004, e o… Continuar lendo Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um analista superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que pretendia equiparar seu salário ao de cargo da mesma natureza, mas em nível sênior, oferecido em concurso público da empresa. Segundo a decisão, não houve violação do princípio da isonomia porque… Continuar lendo Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso

Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança

Por ter que transportar, diariamente, entre R$ 2 mil a R$ 4 mil da farmácia onde trabalhava até o escritório da empresa ou até uma agência bancária, uma gerente da Farmácia do Trabalhador do Brasil, de Itabuna (BA), receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. De acordo com a Sexta Tuma… Continuar lendo Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança

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