Os votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) podem ser alterados por uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o E-SAJ. A desembargadora Rosita Falcão (foto) denunciou que uma servidora entrou no sistema para alterar o voto de um de seus processos, na manhã desta sexta-feira (22), durante a sessão plenária… Continuar lendo Desembargadora do TJBA afirma que teve voto alterado por servidores no sistema eletrônico
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviou aos demais ministros da corte a minuta de anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O projeto cria mais vantagens, privilégio e aumenta a remuneração dos magistrados de forma de auxílios, gratificações e afasta controles referentes a produtividade… Continuar lendo Projeto do STF dá mais benefícios extras e menos controle de eficiência dos juízes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de advogado não garante ao devedor de pensão alimentícia o cumprimento da ordem de prisão em condições privilegiadas. Ao negar habeas corpus a um advogado de Rondônia, que havia deixado de pagar pensão à filha, os ministros da Terceira Turma entenderam que as condições especiais… Continuar lendo Advogado que não paga pensão alimentícia não tem privilegios em prisão
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização e de pensão à família de um trabalhador de 25 anos que morreu após cair de um barracão na fábrica da Electrolux do Brasil S.A., em Curitiba, onde fazia manutenção do telhado. Segundo a 1ª Turma do TRT do Paraná, houve falha na adoção de medidas… Continuar lendo Família deverá ser indenizada por acidente com morte
A Sétima Turma do Tribunal do Trabalho do Paraná reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador rural de Quinta do Sol, no Noroeste do Paraná, demitido porque não fazia o corte da cana-de-açúcar rente ao chão. Para os desembargadores, a empresa não observou o princípio da proporcionalidade e gradação da pena, aplicando a… Continuar lendo Revertida justa causa aplicada a cortador de cana que não cortava rente ao chão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por uma mãe e manteve sentença de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de execução por quantia certa, acolhera a preliminar de ilegitimidade ativa sob o argumento de que os alimentos, direito personalíssimo, são irrenunciáveis, indisponíveis e intransmissíveis.… Continuar lendo Direito a pensão alimentícia não pode ser transmitido de filha a genitora
O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou que a Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – providencie a imediata retirada do nome de um consumidor dos cadastros de restrição ao crédito que tenham por motivação uma suposta dívida discutida no processo. Ele determinou também a intimação da empresa… Continuar lendo Cosern deve retirar negativação de consumidor imediatamente
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, condenou a CIC – Comércio, Indústria e Construção Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais suportados por um cliente diante de sua conduta, acrescidos de juros e correção monetária. O cliente teve frustada a construção de… Continuar lendo TJRN decide por indenização a cliente impedido de construir residência
Não satisfeito com o fato de ter de retirar automóvel da vaga do outro, vizinho xingou, ameaçou e agrediu em condomínio no Sudoeste Um carro mal estacionado na garagem acabou gerando uma grande briga entre vizinhos, e o caso foi parar no Judiciário. A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença de 1ª… Continuar lendo Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização.
