A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal. Da sentença cabe recurso. O autor alega ter sido difamado, caluniado e injuriado pelo réu, que registrou ocorrência policial e… Continuar lendo Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente
Uma empresa do ramo da educação recorreu contra sentença de ação proposta por ex-trabalhadora com a qual tinha contrato de estágio. A autora obteve em 1ª instância o reconhecimento do vínculo empregatício e outras verbas, e também recorreu, pedindo danos morais e outras indenizações. A juíza convocada Cynthia Gomes Rosa, relatora do acórdão da 7ª… Continuar lendo Contrato de estágio desviado de sua finalidade é nulo e gera vínculo de emprego
Quando a parte, sem motivo justificado, não comparece à audiência para depor, apesar de devidamente intimada para tanto, o juiz aplica a chamada “confissão”. Isso significa que os fatos alegados pela parte contrária passam a ser presumidos verdadeiros. Esse é o entendimento contido na Súmula 74, I, do TST. A consequência é prejudicial e não… Continuar lendo Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção como justificativa de ausência à audiência
Havendo penhora das cotas sociais de uma empresa, seus sócios terão preferência na aquisição destas cotas, conforme o parágrafo 4º do artigo 685-A do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “No caso de penhora de quota, procedida por exequente, alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando preferência aos sócios”. Foi essa a matéria debatida… Continuar lendo Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas
