O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou ao Banco do Nordeste do Brasil S/A que suspenda qualquer cobrança extrajudicial acerca de um empréstimo de Cédula de Crédito Rural firmado por um agricultor, bem como, abstenha-se de determinar a inserção do nome dele nos cadastros de proteção ao crédito, com fundamento no… Continuar lendo Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou improcedente a ação de indenização proposta por W.M. dos R. contra concessionária de energia elétrica, em razão de uma oscilação elétrica ocasionar a queima de alguns aparelhos elétricos na residência do autor. O autor alega que em novembro de 2012 houve grande… Continuar lendo Negada indenização por danos elétricos em residência
Na comarca de Gravataí, foi julgada procedente ação de usucapião de família que pleiteava a posse da área, com o consequente reconhecimento de direito à indenização pelo Estado do RS. A indenização refere-se a terreno desapropriado pelo Estado do Rio Grande do Sul em 1997 para a GM General Motors, sendo devida a herdeiros de… Continuar lendo Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu em internação compulsória a prisão preventiva de um jovem acusado de homicídio. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 125370, realizado nesta terça-feira (19), a relatora, ministra Rosa Weber (foto), entendeu haver indícios de inimputabilidade do acusado, diante do histórico de doença mental. No entendimento da relatora,… Continuar lendo STF concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória
A 9ª Turma do TRT de Minas decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas, atuando como substituto processual dos empregados da CEF, não tem legitimidade para propor ação com pedido de horas extras pela concessão irregular do intervalo intrajornada de uma hora aos trabalhadores submetidos… Continuar lendo TRT-3 reconhece ilegitimidade de sindicato para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo a empregados da CEF
A Vale S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 5 mil reais de indenização por dano moral a um empregado dispensado com sintomas depressivos, além de fibromialgia e hipertensão arterial. A decisão é da juíza substituta Sofia Fontes Regueira, em sua atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto. Os problemas de saúde… Continuar lendo Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de ação de mandado de segurança impetrado por Farmamed Ltda., determinou que o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) se abstenha de condicionar a expedição de Certificado de Regularidade Técnica (CRT) à retirada do termo “cafeteria” das cláusulas contratuais do… Continuar lendo Conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias
