O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite , julgou procedente pedido de indenização por danos morais proposto por M.J.S.O. contra um jornal on-line devido ao uso de imagens da autora quando esteve envolvida em acidente de trânsito, fotos onde foi exposta com expressão de dor intensa. A autora alega que… Continuar lendo Jornal on-line deve indenizar por uso indevido de imagem
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas para condenar uma lanchonete a pagar R$ 8.175 por danos morais a um cliente que sofreu ofensa racista. O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e… Continuar lendo Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de saneamento contra sentença que julgou parcialmente ação de indenização por danos materiais e morais, movida por T.R.C., condenando-a ao pagamento de R$ 23.731,82 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais. A empresa foi condenada a indenizar a… Continuar lendo Empresa de saneamento deve indenizar por vazamento em casa
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, apelação interposta por A.P.E.M. e A.P.E. contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação movida em face de O. de O.F.. O juízo de origem, para quantificar os danos e prejuízos materiais ocasionados ao imóvel de A.P.E.M. e A.P.E., considerou o laudo pericial e arbitrou a… Continuar lendo TJMS nega apelação de idosas contra colégio
Um porteiro ganhou na Justiça do Trabalho do Ceará o direito a adicional de insalubridade pelo período em que trabalhou no Hospital São Mateus, em Fortaleza. Laudo pericial comprovou que o trabalhador, além de realizar a aguarda patrimonial da empresa, mantinha contato físico com pacientes e liberava cadáveres após velórios. O hospital alegou em sua… Continuar lendo Porteiro de hospital que tinha contato com pacientes ganha adicional de insalubridade
Um trabalhador, mesmo admitindo a intenção de atuar como representante comercial, pediu reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa para a qual prestava serviços. Após indeferimento da solicitação pela juíza de primeiro grau, ele entrou com recurso junto ao TRT-2. O juiz convocado Anísio de Sousa Gomes, redator do acórdão, ponderou que a atividade de… Continuar lendo Imposição de metas retira a autonomia do representante comercial, configurando subordinação e vínculo de emprego
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a um técnico bancário dispensado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em razão de acumulação do cargo de professor da rede estadual de ensino. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do… Continuar lendo Acumulação de cargos de técnico bancário e professor é constitucional
