A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Volkswagen e uma revendedora a pagarem solidariamente indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que adquiriu um carro zero-quilômetro com defeito. O veículo apresentou “vícios” de fabricação, sendo necessário passar por dois recalls e realizar a substituição do motor. A autora,… Continuar lendo Volkswagen e revendedora indenizarão por defeito em carro zero km
A 1ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao pedido de indenização por assédio sexual apresentado por uma ex-funcionária da Backstage Promoções e Eventos, por entender que não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma “popular e tradicional cantada”. A empregada, contratada em março de 2012, alegou que… Continuar lendo “Cantada” não configura assédio sexual
Quando a defesa de um réu apresenta apelação de forma genérica e fica inerte mesmo quando cobrada a dar explicações, cabe ao Judiciário nomear novo defensor dativo para cuidar dos interesses do acusado. Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar a reabertura de… Continuar lendo STJ: Réu tem direito a novo prazo de recurso quando advogado foi negligente
A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que julgou procedente a regulamentação de visitas de uma criança e fixou multa pelo descumprimento do dever de visitação. Para o colegiado, o direito a visitas não é apenas direito do genitor, é direito do filho de conviver com seu pai. O genitor pugnou pela anulação da… Continuar lendo É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho
Foi julgado procedente o pedido de antecipação de tutela proposto pela Prefeitura Municipal de Tremembé para que fosse determinada à empresa Bandeirante Energia S/A a continuidade da responsabilidade de manter a operação do sistema de iluminação pública, incluindo o serviço de manutenção, nos termos do contrato de concessão em vigor. O juiz Márcio Satalino Mesquita,… Continuar lendo Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma acusada de injúria racial e resistência a ordem de prisão. Segundo a denúncia, em abril de 2013, a denunciada dirigiu-se ao posto da Polícia Federal situado no Shopping Light em São Paulo (SP) e teria ofendido a recepcionista do local referindo-se… Continuar lendo TRF3 condena acusada por ptática de injúria racial e resistência à prisão em flagrante
O juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo do Amarante, condenou a Companhia Energética do RN (Cosern) ao pagamento dos danos materiais, referente ao veículo de uma idosa que foi destruído por um incêndio, em 2004, provocado por um acidente na rede elétrica cujos fios energizados atingiram seu carro. A indenização é… Continuar lendo Proprietária de veículo destruído após ser atingido por fios elétricos será indenizada
A Google Brasil, a Yahoo! do Brasil e a Universo Online (UOL) obtiveram em Primeira Instância o direito de não excluir dos resultados de seus respectivos mecanismos de busca informações que relacionavam dois empresários e suas empresas a atos criminosos investigados pela Polícia Federal. A decisão é da juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, da 34ª… Continuar lendo Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo
O Plenário do STF assegurou ao Ministério Público a atribuição para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. Os ministros frisaram, contudo, que devem ser respeitados, em todos os casos, os direitos e… Continuar lendo STF decide que Ministério Público pode promover investigações de natureza penal
