O juiz de Direito Marcos Cosme Porto, da 1ª Vara Cível de Atibaia/SP, reconheceu o abuso do direito de ação e condenou um homem e sua ONG de denúncias a indenizarem por danos morais o atual prefeito de Atibaia, José Bernardo Denig. A decisão considerou representações criminais e procedimentos instaurados pelos requeridos. Segundo os autos,… Continuar lendo Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
Uma agroindústria da cidade de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar uma auxiliar de serviços gerais que diariamente era obrigada a permanecer em uma fila, só de roupas íntimas, para receber o uniforme de trabalho. Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-PR, a atitude da empresa causou constrangimento e violou a privacidade da… Continuar lendo Trabalhadora que era obrigada a ficar de roupas íntimas na fila do uniforme deve ser indenizada
A Itamar Comercial de Alimentos Ltda – Me, conhecida como Supermercados Tatico, foi condenada a pagar R$ 510 mil a um auxiliar de estoque que ficou paraplégico após sofrer acidente no ambiente de trabalho em 2013. Conforme informações dos autos, o empregado executava atividades de carga e descarga de mercadoria no depósito do mercado, sem… Continuar lendo Tatico é condenado a pagar R$ 510 mil a auxiliar de estoque que ficou paraplégico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um empregado que tentava receber indenização da Scorpii Indústria e Comércio Ltda. por acidente de trabalho em que fraturou o punho ao cair de um caminhão ao descarregá-lo. A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo… Continuar lendo Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela constitucionalidade do feriado municipal do Dia da Consciência Negra em São Paulo, em ação que discute o pagamento em dobro pelo trabalho dos empregados da indústria farmacêutica Sanval Comércio e Indústria Ltda. A Turma deu provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,… Continuar lendo Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Ensino Superior de Londrina (Inesul) e seu instituto de pesquisa ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos a uma professora. O instituto apresentou à Justiça recibos de pagamento sem assinatura e, para a Turma, os documentos não podem ser considerados válidos, pois… Continuar lendo TST invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não tem legitimidade para postular honorários de sucumbência sem a intervenção do substabelecente, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. A decisão é da 3ª turma do STJ.… Continuar lendo Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de greve da categoria em outubro de 2008. A CEF e… Continuar lendo CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.… Continuar lendo Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula
