“Diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, não é razoável que se mantenha o executado na posse de um imóvel suntuoso apenas sob a alegação de que se trata de bem de familiar”. Com este entendimento, a Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a penhora de… Continuar lendo Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista
Invocando o princípio da igualdade e considerando que o uso de farda é obrigatório, o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao fornecimento gratuito de uniforme a todos os policiais militares e bombeiros… Continuar lendo Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros
Um hospital da Grande Vitória foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha, Lucas Modenesi Vicente, ao pagamento de R$ 30 mil a cliente a título de danos morais e R$ 8 mil referentes a indenização por danos estéticos. Os valores deverão ser corrigidos mediante atualização da taxa Selic a contar da… Continuar lendo Hospital é condenado por negligência médica
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Naviraí contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 12.000,00 ao menor M.G.S.T. Consta dos autos que em setembro de 2010, o autor estava nas dependência de uma escola municipal e, durante aula de educação física, foi agredido… Continuar lendo Município deverá indenizar aluno agredido dentro de escola pública
Um copeiro do Hospital Santa Luzia que entregava refeições a pacientes em isolamento vai receber diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade em grau máximo. A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, frisou em sua decisão que laudo pericial confirmou que o copeiro trabalhava exposto a riscos biológicos. O copeiro trabalhou… Continuar lendo Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Cotece S/A a pagar uma indenização por danos morais a uma empregada que sofre de asma alérgica e teve a doença agravada devido ao desempenho das atividades na fábrica têxtil. O valor da indenização a ser paga é de R$10… Continuar lendo Empregada asmática recebe indenização por danos morais devido ao agravamento da doença
O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com… Continuar lendo Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará
