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Day: 14 de maio de 2015

Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece, atualmente, o alcoolismo crônico como doença, sob o título de ¿Síndrome de dependência do álcool¿. E o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que, no caso de alcoolismo crônico, antes de punir o empregado, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS e a tratamento médico, visando… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS

Juiz nega rescisão indireta a balconista que alegou não ter recebido brindes e cartões em datas comemorativas

Tem crescido muito o número de reclamações trabalhistas com pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador. Quando reconhecida pelo Judiciário, essa forma de desligamento garante mais direitos e vantagens do que quando o trabalhador pede demissão. Os efeitos são os mesmos da dispensa sem justa causa, conferindo ao empregado o recebimento… Continuar lendo Juiz nega rescisão indireta a balconista que alegou não ter recebido brindes e cartões em datas comemorativas

Empresas são condenadas a restituir milhas furtadas por fraude

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos materiais e morais, na qual a autora solicita a restituição de 105.000 milhas que lhe foram furtadas por ato fraudulento, bem como a condenação da empresa Smiles S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais. Para o magistrado,… Continuar lendo Empresas são condenadas a restituir milhas furtadas por fraude

Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos

academiaA Juíza de Direito do 5º Juizado Especial Cível de Brasília do TJDFT condenou a academia World Gym a pagar a aluno o valor de R$1.875,58 por descontos indevidos. O juiz concedeu o pagamento em dobro sobre os valores não creditados e também sobre os valores debitados indevidamente e também indenização por danos morais no… Continuar lendo Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos

Cliente é condenada por danificar vestido de noiva alugado em sessão de fotos

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou cliente a pagar à loja Pérola Noivas Aluguel de Roupas LTDA a quantia de R$ 4,8 mil e condenou a loja a restituir à cliente a promissória assinada. O motivo da condenação foram os danos apresentados pelo vestido alugado após sessão de fotos chamada trash… Continuar lendo Cliente é condenada por danificar vestido de noiva alugado em sessão de fotos

Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização de R$ 366 mil à família de um vigilante que morreu em decorrência de hantavirose contraída no ambiente de trabalho, em uma mineradora no Pará. A ação foi… Continuar lendo Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará

STJ: Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

Um recurso sobre honorários de sucumbência surpreendeu os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sociedade de advogados tentava receber essa verba de seu próprio cliente, vencedor em ação de cobrança extrajudicial. No caso, o cliente venceu a ação e teve reconhecido o direito de receber aproximadamente R$ 7,5 milhões. Havia… Continuar lendo STJ: Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe (SEEB) contra o Banco Bradesco S.A. Como o sindicato não demonstrou o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi reconhecida a sua ilegitimidade processual. A entidade pretendia… Continuar lendo Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

STJ: Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos

A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que… Continuar lendo STJ: Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos

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