A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizadas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com “ofensivos apalpes na cintura”. O Tribunal… Continuar lendo Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
O Grêmio Foot Ball Porto Alegrense vai pagar ao jogador Willamis de Souza Silva, o Souza, diferenças relativas ao direito de arena do Campeonato Gaúcho de 2010 e dos Campeonatos Brasileiros (Série A) dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando o jogador atuou pelo time como meia. A Oitava Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo TST reconhece unicidade contratual entre Grêmio e o meia Souza
As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita… Continuar lendo Banco Santander é obrigado a atender clientes em até 20 minutos
As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita… Continuar lendo Banco Santander é obrigado a atender clientes em até 20 minutos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação do ex-prefeito de Alexânia, Iraci Antônio Davi, por ter desviado verbas da educação e cultura para a Associação Atlética Alexianiense. Iraci teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público pelo… Continuar lendo Ex-prefeito de Alexânia é condenado por desviar verbas da educação para clube de futebol
Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação – quando fixada sem prazo determinado – não se restringe à prova da alteração… Continuar lendo Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher
A Celg D foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 6 mil, uma consumidora que teve o nome negativado, após uma terceira pessoa solicitar abertura de conta em seu nome. Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, considerou que a distribuidora energética deveria ter conferido a documentação do requerente. Em… Continuar lendo Celg é condenada por equívoco ao abrir conta em nome de consumidora
Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são crimes e podem render pena de até dois anos de prisão, além de uma indenização à vítima. Os limites entre uma cantada e um ato de assédio são delicados e merecem atenção. Recentemente, uma estagiária de jornalismo da rádio CBN Curitiba (PR) registrou boletim de ocorrência… Continuar lendo Assédio sexual e moral: o que é crime no ambiente de trabalho
Maurício Sousa prestou concurso para secretário assistente do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em 2007, ficando em 54º lugar. Prorrogado, o certame teve validade até o fim de 2011. Dois dias antes de expirar a seleção, o candidato foi nomeado. Contudo, sem a publicidade adequada e notificação pessoal, Maurício sequer soube da oportunidade… Continuar lendo Por divulgação insuficiente, aprovado em concurso tem direito à posse em cargo
