Uma empresa recorreu contra sentença de 1º grau, questionando sobre a determinação de reembolsar as quantias pagas pelo autor da ação ao Conselho Regional de Contabilidade e também sobre o pagamento dobrado de dois períodos de férias. Na 11ª Turma do Tribunal, o acórdão de relatoria do desembargador Ricardo Verta Luduvice deu razão à empresa,… Continuar lendo Empregador não é obrigado a pagar as anuidades devidas às profissões regulamentadas
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Tenedor-Rio Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiros ajuizados pela empresa. O colegiado considerou que a ação deveria ter sido proposta por meio físico… Continuar lendo Embargos de terceiros devem seguir forma de processo principal
O 2° Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vitória, por decisão da juíza Rachel Durão Correia Lima, julgou procedente o pedido de tutela antecipada ajuizado por E.O. L., e determinou que o Estado, disponibilize,gratuitamente, o medicamento Maleato de Asenapina, nas quantidades indicadas por seu médico, para que a mesma, que sofre de esquizofrenia paranoide,… Continuar lendo Estado terá que arcar com medicamento para esquizofrenia
A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais que um homem deverá pagar à vizinha após uma briga envolvendo o cachorro de estimação dele. Além de xingar a vizinha, o homem foi acusado de jogar nela um balde contendo uma… Continuar lendo Homem irá indenizar vizinha em R$ 3 mil após briga
O erro em uma cirurgia obstétrica e o ocasionamento de sequelas à C.E.R.A.T. levaram a juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, a condenar o Município ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais à autora da ação. O valor deve ser acrescido de juros e correção… Continuar lendo Erro: Município da Serra condenado em R$ 100 mil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax S.A. contra condenação ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, a um ex-empregado de teleatendimento ao cliente que teve a senha de acesso ao sistema bloqueada, sem que um novo login fosse liberado. O atendente… Continuar lendo Contax indenizará atendente que ficou com acesso ao sistema bloqueado por um mês
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Friburgo Auto Ônibus Ltda., de Nova Friburgo (RJ), ao pagamento de acréscimo salarial a um empregado que realizava cumulativamente as funções de motorista e cobrador em um micro-ônibus. Ele receberá adicional equivalente a 40% do piso salarial de cobrador. Em decisão anterior, o Tribunal Regional… Continuar lendo Motorista de ônibus de Nova Friburgo (RJ) receberá adicional por acumular função de cobrador
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a pagar a sétima e a oitava horas a duas empregadas que tiveram sua jornada de trabalho aumentada devido à automação. Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores… Continuar lendo Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) pretendia o reexame da obrigação de contratar aprovados em cadastro reserva de concurso público. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), onde a ação começou, determinou a contratação imediata de uma advogada… Continuar lendo CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva
