A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve redução do valor da indenização por dano moral de um ex-empregado da Sony Brasil Ltda. com base no entendimento de que o preposto (representante da empresa) não é obrigado a conhecer a vida privada do empregado. Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de… Continuar lendo Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado
A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a condenação foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso… Continuar lendo Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
A operadora Multiclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, à mãe de uma usuária do plano de saúde que morreu de câncer de mama em São Luís. Votação unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença… Continuar lendo Multiclínicas é condenada a indenizar mãe de paciente que morreu de câncer
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.255/2013, de Itapecuru-Mirim, que autorizou a contratação temporária de 1.585 servidores pelo Município, sem a prévia realização de concurso público. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradora Geral da Justiça, contra o Município e a… Continuar lendo TJMA declara inconstitucional lei que autorizou contratações em Itapecuru-Mirim
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Flytour Viagens Ltda e a Coyote Agência de Viagens Turismo e Representações Ltda a pagarem a quatro pessoas o valor de R$ 4.747,20, correspondente ao dobro da quantia que foi retida a título de multa, e R$ 3.544,98, a título de perdas e danos… Continuar lendo Rescisão contratual de hospedagem devido a interdição de cozinha de resort gera direito a indenização
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 100 mil a um policial militar que, durante a prática de treinamento, foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico. O policial conta que sua presença no curso era obrigatória e… Continuar lendo DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos morais e obrigação de cumprir de um consumidor que tentou adquirir, em um site de compras na internet, uma geladeira anunciada com um valor promocional e teve a compra negada pelos anunciantes que alegaram que o anúncio estava equivocado.… Continuar lendo Empresas são condenadas a cumprir promoção anunciada em site de internet
O Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente a ação e reconheceu a constitucionalidade da lei distrital 5.351, que dispõe sobre a criação da carreira socioeducativa do quadro de pessoal do DF. A ação direta de inconstitucionalidade – ADI foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em síntese, que a norma questionada promovia a transposição… Continuar lendo TJDFT mantém constitucionalidade de lei que regula a carreira socioeducativa do DF
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação do DF ao pagamento de R$30 mil de indenização por danos morais a menina de cinco anos de idade que se acidentou em balanço na escola. Segundo a decisão, “os prepostos do réu se omitiram no dever de guarda e vigilância da aluna… Continuar lendo DF é condenado a indenizar aluna que se acidentou em balanço de escola
