A empresa Via Varejo S.A., dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, deverá pagar indenização trabalhista a uma vendedora de Curitiba de quem exigia apresentação ao trabalho com calça, meia e sapatos pretos, sem nenhuma ajuda de custo. A empresa se limitava a fornecer camisa com logomarca da loja. A decisão é da 2ª… Continuar lendo Definida indenização a vendedora que tinha de usar roupa preta
Uma ex-gerente da AVON Cosméticos Ltda, no município de Campo Mourão, deverá ser reembolsada dos gastos que teve para armazenar os produtos da empresa em casa e num depósito que ela mesma teve de alugar. Além disso, a Segunda Turma do TRT-PR determinou o ressarcimento das despesas da trabalhadora com celular, internet e telefone fixo,… Continuar lendo AVON deverá reembolsar gerente de vendas que tinha que armazenar produtos em casa
A juíza Marta Suzi Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, confirmou liminar anteriormente deferida e determinou a retirada de um cidadão e de sua família da casa onde eles viviam e que sofreu danos devido a um incêndio que ocorreu no prédio vizinho, pertencente ao Município de Parnamirim. Na mesma sentença, a… Continuar lendo Danos causados por incêndio em prédio público geram indenização
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Cruzeta, condenou o Banco Bradesco S/A. a pagar a uma idosa a quantia de R$ 11.820,00, referentes aos danos morais suportados por ela por descontos realizados indevidamente em sua aposentadoria. Ele condenou também o banco a pagar o valor de R$ 1.209,18, devidamente corrigido, referente ao… Continuar lendo Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria
A Construtora Norberto Odebrecht S.A foi condenada a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um técnico de topografia contratado no Brasil por uma prestadora de serviços de Angola, para trabalhar naquele país africano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da empreiteira, que questionava a condenação.… Continuar lendo Odebrecht é condenada por terceirização irregular no exterior
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de empregada doméstica a uma trabalhadora fluminense que prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos. A relação de emprego aconteceu no período de 2000 a 2011 e já tinha sido reconhecida na primeira instância. No entanto,… Continuar lendo Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A morte em serviço de um vigilante resultou na condenação da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 295 mil ao filho do trabalhador, que nasceu dois meses depois do acidente. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Sexta Turma… Continuar lendo Filho que nasceu dois meses depois de acidente que matou vigilante receberá indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um trabalhador após nove faltas seguidas. A Turma considerou a punição desproporcional e fora dos limites previstos no artigo 482, alínea “e” da CLT, pois não houve… Continuar lendo TST desconstitui justa causa aplicada a trabalhador que faltou nove dias em menos de um mês
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 3 mil a indenização por dano moral a ser paga pela Casa Primavera Comércio de Presentes Ltda., de Recife (PE), a uma ex-empregada que foi exposta em cartaz como “pior funcionário do mês”. A trabalhadora recorreu ao TST com o objetivo de reestabelecer a… Continuar lendo TST mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”
