A juíza do 2° Juizado Especial Cível da Serra, Lorena Miranda Laranja do Amaral, condenou uma Faculdade do município ao pagamento de R$ 3 mil à aluna da instituição a título de danos morais. O valor receberá a correção monetária a contar da data da sentença e a Faculdade deverá efetuar o pagamento da indenização… Continuar lendo TJES condena faculdade por cobrança indevida
A má prestação de serviço de uma empresa de fabricação e montagem de móveis levou o juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, a julgar procedente o pedido de reparação de danos ajuizado por S.B.O., onde o magistrado entendeu, segundo dados do processo de n° 0020328-03.2007.8.08.0035, que a indenização… Continuar lendo Fabricante de móveis condenada por maus serviços
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, que ajuizou ação de improbidade administrativa porque a parte ré, na condição de professor universitário em regime de dedicação exclusiva, teria exercido concomitantemente a atividade remunerada de médico oftalmologista em clínica particular, em… Continuar lendo Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal se abstenha de impor nos procedimentos de ingresso nas carreiras militares, no âmbito do Comando Militar do Exército, as exigências e as restrições que impeçam a matrícula de candidatos com altura inferior a 1,60 metros (homem) e 1,55 metros (mulher), bem como… Continuar lendo Candidato portador de doença autoimune, imunossupressora ou sexualmente transmissível não pode ser impedido de ingressar na carreira militar
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou o prosseguimento da ação de execução que garante à Philips do Brasil Ltda. a recuperação de consectários advindos de distorções existentes na aplicação de correção monetária e de juros remuneratórios sobre as importâncias devidas a título de empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás. A decisão reforma… Continuar lendo TRF1 determina prosseguimento de ação de execução em favor da Philips Brasil Ltda.
