Uma empresa jornalística terá de indenizar um desembargador de Alagoas em razão de postagens ofensivas contra o magistrado feitas por internautas em seu portal de notícias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral e manteve o valor da indenização em R$ 60 mil. A empresa publicou no site uma… Continuar lendo Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias
Em decisão individual, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que afirmou que o advento de novo entendimento jurisprudencial não alcançaria as decisões com trânsito em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada. No caso, os recorrentes pediam a anulação de… Continuar lendo Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
Ao julgar caso relativo à execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconheceu o direito de poupadores aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não havendo condenação nesse sentido, devem incidir nos cálculos de liquidação os expurgos inflacionários… Continuar lendo Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a posse imediata de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta para assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais por ser portadora de hepatite B. No âmbito administrativo, o laudo médico atestou que a doença era “grave, contagiosa e… Continuar lendo Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse
O juiz Mario da Silva Nunes Neto, titular da 4ª Vara Cível de Vila Velha, condenou uma cooperativa de saúde a arcar com as despesas de um procedimento de angioplastia para colocação de um stent farmacológico. No procedimento de angioplastia, um stent é montado em um balão minúsculo que é aberto dentro de uma artéria… Continuar lendo Cooperativa de saúde é condenada a pagar stent
Uma empresa de transporte público foi condenada pelo juiz da 9ª Vara Cível de Vitória, Marcos Horácio Miranda, a indenizar uma passageira em R$ 5 mil por danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença. A empresa ainda foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas… Continuar lendo Empresa de transporte público vai indenizar passageira
A juíza do 2° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória, Rachel Durão Correia Lima, condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar A.S.C. pelo fato da mesma constar, equivocadamente, no quadro de servidores públicos do Estado. A autora da ação, que era funionária de uma empresa privada, teve seu acesso ao Fundo de… Continuar lendo TJES condena Estado por cadastro irregular de servidor
A 5ª Vara Cível de Vitória, por meio do juiz Claudio Ferreira de Souza, julgou procedente o pedido de tutela antecipada ajuizada por uma cliente de uma concessionária de veículos de Vitória, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais, valor que deve ser corrigido monetariamente a contar… Continuar lendo Concessionária condenada a pagar R$ 8 mil
A juíza do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, Regina Maria Corrêa Martins, condenou o município a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um morador da cidade. O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da data do arbitramento e acrescido de juros de mora a… Continuar lendo Município de Vila Velha é condenado a pagar 5,9 mil
