Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal contempla 80 mil passageiros prejudicados por voos atrasados ou cancelados em 2010 A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a TAM a pagar uma indenização de 1 milhão de reais a cerca de 80 mil passageiros prejudicados por voos atrasados ou cancelados em 2010. Os cancelamentos e atrasos… Continuar lendo TAM é condenada a pagar R$ 1 milhão por atrasos e cancelamentos, 80 mil passageiros são beneficiados
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (28/4), a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais aplicada ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Washington Juarez de Brito Filho. O Plenário seguiu voto da relatora Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou pedido de revisão disciplinar apresentado pelo juiz. A relatora… Continuar lendo CNJ mantém punição a juiz do RJ acusado de beneficiar empresa
Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido. Foi o que decidiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao analisar pedido de uma supervisora de vendas demitida pela Sky Brasil. A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego,… Continuar lendo Sky Brasil indenizará supervisora por atraso na liberação de guias do seguro-desemprego
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Município de Fortaleza a pagar direitos trabalhistas devidos por uma empresa terceirizada a uma socióloga. Contratada pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação para prestar serviços na área de saúde, a empregada não recebeu aviso-prévio, 13º salário, férias, além de dez meses… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado por dívida trabalhista de empresa terceirizada
O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, e hoje desembargador, Robson Luiz Albanez, condenou uma instituição bancária a pagar, a título de danos morais, R$ 45 mil a cliente. Além de responder pelo dano moral, a instituição ainda foi condenada ao pagamento de R$ 4.500,00 por danos materiais, ambos os valores corrigidos a partir… Continuar lendo Instituição bancária condenada a pagar R$ 45 mil
Por atraso na entrega de imóveis, uma construtora e uma imobiliária foram condenadas pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de A. Bastos, a ressarcir clientes. As duas condenações foram publicadas nesta quarta-feira (25) no Diário da Justiça do Espírito Santo. As duas sentenças alcançam o valor de R$ 27.945,27. Na… Continuar lendo TJES condena empresas por atraso na entrega de imóvel
O juiz da 7ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, Marcos Assef do Vale Depes, condenou uma cooperativa de saúde a pagar pelo tratamento e medicamentos utilizados por uma de suas clientes em São Paulo, durante enfrentamento ao Câncer. O valor das intervenções cirúrgicas e dos medicamentos passou de R$ 205 mil. A decisão traz… Continuar lendo Cooperativa médica condenada a pagar tratamento de câncer
O ministro Luiz Fux concedeu, de ofício, ordem no Habeas Corpus (HC) 111488 para anular a condenação por porte ilegal de arma de fogo imposta ao lavrador F.M.S pela Justiça mineira. No dia 8 de fevereiro de 2007, na zona rural de Caputira (MG), F.M.S. conseguiu evitar o estupro de sua sobrinha de 13 anos… Continuar lendo Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5294), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa norma dispõe sobre a atuação do TCU na fiscalização dos acordos de leniência… Continuar lendo Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU
