Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido valiosa para as autoridades policiais desvendarem a ação criminosa. Um exemplo recente é a operação Lava Jato. Seu objetivo inicial era desarticular quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. O nome da operação vem do uso de uma rede de… Continuar lendo Serendipidade: O encontro acidental de provas na jurisprudência do STJ
O ministro Luiz Fux concedeu, de ofício, ordem no Habeas Corpus (HC) 111488 para anular a condenação por porte ilegal de arma de fogo imposta ao lavrador F.M.S pela Justiça mineira. No dia 8 de fevereiro de 2007, na zona rural de Caputira (MG), F.M.S. conseguiu evitar o estupro de sua sobrinha de 13 anos… Continuar lendo Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
No Processo Judicial Eletrônico, o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, “antes da realização da audiência designada para recebimento da defesa”. É o que prevê o artigo 29 da Resolução CSJT nº 136, de 25 de abril de 2014. Mas isto não significa que tenha havido mudança nas normas… Continuar lendo Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores
Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Por se tratar de um direito disponível, há possibilidade de renúncia por parte do empregado, mediante pedido de demissão, desde que,… Continuar lendo Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato
Uma loja de roupas foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma vendedora que foi impedida de pegar seus pertences pessoais após ser dispensada do emprego. A decisão é do juiz substituto Marcelo Marques, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Para o magistrado, os pressupostos legais do dever de… Continuar lendo Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização
Os componentes da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento à apelação interposta por M.M.L. contra sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito do pedido cominatório, e improcedente o pedido condenatório em ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada contra empresa de saneamento, e condenou a autora ao pagamento… Continuar lendo Concessionária indenizará por interrupção indevida de água
A DMA Distribuidora S/A (supermercados Epa) foi condenada a indenizar uma empregada humilhada pelo subgerente com expressões como “mulher feia e gorda tem que trabalhar e morrer” e destratada em público na presença de clientes e funcionários com palavras de baixo calão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa por… Continuar lendo Rede Epa (MG) indenizará empregada chamada de feia e gorda
Uma bancária que trabalhou no Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A conseguiu na Justiça do Trabalho a manutenção do plano de saúde que possuía antes da fusão da entidade com o Banco Itaú S/A, em 2008. A Sexta Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento e embargos declaratórios do banco contra decisão… Continuar lendo Unibanco terá de restabelecer plano de saúde anterior a fusão com Itaú
Uma bancária que trabalhou no Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A conseguiu na Justiça do Trabalho a manutenção do plano de saúde que possuía antes da fusão da entidade com o Banco Itaú S/A, em 2008. A Sexta Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento e embargos declaratórios do banco contra decisão… Continuar lendo Unibanco terá de restabelecer plano de saúde anterior a fusão com Itaú
