Um homem foi condenado a indenizar a ex-companheira por constrangimentos causados após o término do relacionamento. Com a intenção de reatar, ele teria perseguido e intimidado a mulher, praticado assédio moral por meio de pichação de muros, afixação de cartazes e mensagens por celular e carro de som. A decisão, da 2ª Câmara de Direito… Continuar lendo Homem que perseguiu ex-companheira deve indenizá-la
A lei paranaense que regulamentou as atividades profissionais de despachante de trânsito junto ao Detran-PR é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5279, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A edição da Lei estadual 12.327/1998 configurou, segundo Janot, invasão da esfera de competência privativa da União para legislar… Continuar lendo Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação interposta por N.S.R., inconformada com a sentença em ação de indenização por danos morais que moveu em desfavor de M.F.D., sendo esta condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por realizações de festas que resultaram em poluição sonora e perturbação do sossego, havendo… Continuar lendo TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
A má prestação de serviço de uma empresa de fabricação e montagem de móveis levou o juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, a julgar procedente o pedido de reparação de danos ajuizado por S.B.O., onde o magistrado entendeu, segundo dados do processo de n° 0020328-03.2007.8.08.0035, que a indenização… Continuar lendo Fabricante de móveis condenada por maus serviços
DIREITO CIVIL. DIREITO A ALIMENTOS PELO ROMPIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. É juridicamente possível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva. De início, cabe ressaltar que, no STJ e no STF, são reiterados os julgados dando conta da viabilidade jurídica de uniões estáveis formadas por companheiros do… Continuar lendo STJ: É cabível pedido de alimentos decorrente de rompimento de união estável homoafetiva
Demonstrado que a contratação via pessoa jurídica (PJ) era compulsória e serviu unicamente ao objetivo de camuflar relação de emprego típica, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu o vínculo de emprego entre um desenvolvedor de sistemas e a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Para os desembargadores,… Continuar lendo TRT-10 reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ
A Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 4.400,01 de indenização por danos morais a uma aeroviária, cuja rescisão contratual foi homologada mais de três meses depois da data da dispensa. Para o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, a demora da empresa em formalizar a demissão junto ao sindicato acabou por… Continuar lendo Azul Linhas Aéreas indenizará aeroviária por atraso na homologação da rescisão contratual
