A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à ex-companheira, visto que ambos continuam morando sob o mesmo teto. O alimentante foi condenado, em 1ª instância, ao pagamento de alimentos equivalentes a 5% de seu rendimento bruto, deduzidos os… Continuar lendo Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia
O juiz de direito da 12ª Vara Cível de Brasília condenou Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ao pagamento da indenização por dano moral correspondente à importância de R$ 50 mil e ao pagamento da indenização por morte no valor de R$ 100 mil a uma família que sofreu um acidente de carro durante viagem,… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar família que perdeu parentes em acidente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais à cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. A decisão do colegiado reformou a sentença do juiz de 1ª Instância, que havia julgado o pedido indenizatório… Continuar lendo Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
A 1ª Vara da Comarca de Capivari condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (SAAE) e uma construtora, solidariamente, a construírem estação de tratamento de esgoto própria no residencial Jardim dos Bosques. A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Oliveira Sanches em ação civil pública. O Ministério Público afirmava que a… Continuar lendo SAAE e construtora são condenados pela Justiça de Capivari
Uma empregada, injustamente dispensada, conseguiu na Justiça a reintegração ao emprego. Mas, ao retificar o registro na Carteira de Trabalho, a empregadora lançou a seguinte anotação: “demissão cancelada mediante decisão judicial”. A empregada sentiu-se moralmente atingida e, novamente, buscou a Justiça pedindo reparação pelos danos morais sofridos. Em defesa, a empresa afirmou que apenas cumpriu… Continuar lendo Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail funcional para difundir entre colegas mensagens contendo referências discriminatórias ao trabalhador, em razão da cor de sua pele. Nas mensagens… Continuar lendo Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional
