O ex-vereador de Fazenda Nova, Pedro Barbosa da Silva, foi absolvido da imputação da conduta de improbidade administrativa por ter cedido, enquanto presidente da Câmara de Vereadores, veículo do Poder Legislativo para a Secretaria Municipal de Saúde. O veículo foi emprestado para o transporte de enfermos para tratamento em outros municípios e, por isso, o… Continuar lendo Ex-vereador é absolvido por ter cedido veículo à prefeitura
O desembargador José de Ribamar Castro, em decisão monocrática, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dê continuidade à contratação direta emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda. A decisão ocorreu no julgamento do recurso interposto pelo Estado do Maranhão pedindo efeito suspensivo da sentença do Juízo da Vara de Interesses Difusos e… Continuar lendo TJMA determina que Detran celebre contrato emergencial com a BR Construções
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso. A Gol recorreu e a ação será objeto de reanálise pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. De acordo com os autos, restou incontroverso –… Continuar lendo Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Instrutor de uma auto-escola em Teresina e agente do Detran/PI – responsável por aprovação de novos condutores – desentenderam-se quanto aos critérios que reprovaram um candidato. A discussão resultou num pedido formal do Detran para que a empresa Taurus tomasse providências relativas ao comportamento do empregado. O documento causou a demissão por justa causa do… Continuar lendo Briga entre instrutor de auto-escola e agente do Detran acaba na Justiça
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma estudante que tentava concluir a graduação mesmo depois de o curso escolhido deixar de ser oferecido pela União Norte do Paraná de Ensino (Unopar). Ela foi reprovada no último semestre do Curso Normal Superior – destinado à formação de professores… Continuar lendo Estudante considerada desistente não consegue concluir curso que deixou de ser oferecido por universidade
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a competência do Juízo da 7ª Vara do Distrito Federal para julgar a ação advinda de Juizado Especial Federal Cível (JEF) objetivando a anulação de ato administrativo federal. A autora da ação pretendia o reconhecimento de sua aptidão para concorrer às vagas reservadas a… Continuar lendo JEF é incompetente para apreciar ações que visam o cancelamento de ato administrativo
