A mineradora Estanho de Rondônia S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 450 mil ao pai de um operário que morreu no desmoronamento de um barranco na Mina Taboquinha. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da mineradora contra decisão que considerou que o desastre não foi caso… Continuar lendo Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Osasco, Guarulhos e Demais Cidades Registradas na Carta Sindical contra decisão que reconheceu a validade de assembleia realizada com o objetivo de criar… Continuar lendo Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade
A ação trabalhista do técnico de futebol Gilmar Gasparoni contra o Brusque Futebol Clube vai tramitar na Vara do Trabalho de Brusque (SC), local onde foi assinado o contrato e prestado o serviço de coordenação do time. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista em que o técnico… Continuar lendo Técnico de futebol não consegue trâmite de ação no local em que recebeu telefonema com proposta
A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos a uma empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega contra a empresa.… Continuar lendo Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
O juiz do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, Vitor Umbelino Soares Júnior , confirmou decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que a empresa São Francisco de Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. restabeleça o plano de saúde de Lorenna Ferreira Medeiros, João Fábio de Medeiros Costa, Macson Pina… Continuar lendo Operadora de saúde terá de restabelecer contrato rescindido sem aviso prévio
A J. Câmara e Irmãos S. A. terá de indenizar Solivan Machado Fonseca em R$ 80 mil, por danos morais, por ter publicado uma série de reportagens no jornal O Popular que o colocavam como um dos suspeitos do desaparecimento de dois jovens em Goiânia. Solivan teve prisão provisória decretada por conta dos crimes, mas… Continuar lendo Jornal terá de indenizar preso por suspeita de crime
A Celg D foi condenada a pagar os lucros cessantes, avaliados em R$ 12 mil, à Clínica Radiológica São Marcelo, referente aos períodos em que o atendimento foi suspenso devido a queda de eletricidade. A decisão é da 2ª Câmara Cível, nos termos do voto do relator do processo, desembargador Amaral Wilson . Para chegar ao… Continuar lendo Celg é condenada a ressarcir prejuízo de clínica
O Supermercado Economia, da cidade de Rio Verde, foi condenado a pagar direitos autorais pelas músicas reproduzidas em suas dependências. A ação foi ajuizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em face da inadimplência da empresa aferida entre abril de 2009 e janeiro de 2012. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson,… Continuar lendo Supermercado terá de pagar taxa pela sonorização ambiente
A 2a seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. A seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
