A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter sentença que condenou o Município de Sertão a indenizar por danos morais, no valor de R$ 8 mil, um funcionário público por perseguição política. A decisão de 1º Grau foi proferida pelo Juiz Antonio Luiz Pereira Rosa, da Comarca de Getúlio Vargas. O… Continuar lendo TJ mantém decisão que condena município por assédio moral
Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) consideraram desnecessária a perícia judicial pedida pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo, em ação penal para apurar suposto ato de improbidade por ele, em tese, praticado. A denúncia do Ministério Público estadual alega que o então gestor teria deixado de pagar… Continuar lendo Tribunal decide que perícia em ação por suposta improbidade é considerada desnecessária
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que dá prioridade a um casal de Chapecó (SC) no recebimento de um lote de terra em uma fazenda objeto de reforma agrária. Eles são ex-empregados da propriedade e residem no local há mais de 20 anos. A área em questão foi… Continuar lendo Ex-empregados têm preferência em divisão de fazenda desapropriada para Reforma Agrária
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter liminar que permite a uma cooperativa de laticínios de Medianeira (PR) utilizar a expressão ‘zero lactose’ ou ‘baixa lactose’ na parte frontal do rótulo de seus produtos. Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012… Continuar lendo TRF4 mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos de cooperativa paranaense
A Rádio e Televisão Record S. A. e a jornalista Andreia Koudsi Sadi terão de indenizar o ex-deputado federal Sandro Mabel, em R$ 20 mil, por publicação no site do R7 de notícia que relacionava o ex-deputado como um dos envolvidos no escândalo do mensalão. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Record terá de indenizar ex-deputado Sandro Mabel por chamá-lo de “mensaleiro”
A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação. Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença,… Continuar lendo Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo anulou sentença que concedia indenização de R$ 6 milhões a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A desapropriação indireta foi realizada em 2004, enquanto que a avaliação do imóvel, em 2012 – provocando grande disparidade entre… Continuar lendo Desapropriação indireta: indenização não deve seguir especulação imobiliária
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury condenou a Editora Três Ltda. a indenizar o fotógrafo Hugo Buarques do Nascimento, em R$ 1,5 mil, por danos morais. A editora publicou uma foto de Hugo na revista Isto É sem sua autorização. Dessa forma, o magistrado reformou sentença do juízo de… Continuar lendo Editora terá de indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais decorrentes da aplicação de penalidade de confissão a uma trabalhadora que não compareceu à audiência de instrução, para a qual foi intimada por meio de sua advogada. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, para se aplicar a… Continuar lendo TST anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência
