A ex-prefeita de Goianápolis, Iraídes das Graças de Deus, o ex-secretário de Administração e Finanças, José Neto de Souza, e Paulo Rodrigues da Silva, proprietário da empresa Produarte, foram condenados a devolver R$ 128.864,00 aos cofres de município. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos e foram proibidos de contratar com o… Continuar lendo Ex-prefeita de Goianápolis condenada por improbidade administrativa
Os advogados José Oliveira Carrijo e Cristina Rosa de Paula Carrijo serão indenizados em R$ 30 mil, cada, por danos morais, pelo Estado de Goiás. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de… Continuar lendo Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada
Stella Maris Isaac Borges terá de adquirir uma coleira inibidora de latidos para o seu cão, no prazo de cinco dias. Consta dos autos que Stella é moradora na Associação Alphaville Flamboyant Residencial e seu cachorro, da raça dálmata, incomoda a vizinhança em decorrência de latidos excessivos. Em caso de descumprimento, Stella terá de pagar… Continuar lendo Moradora terá de adquirir coleira inibidora de latidos para cachorro
A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de juiz da 16ª VT de Goiânia e condenou a Sociedade Goiana de Cultura (PUC-Goiás) ao pagamento das diferenças salariais de trabalhador que tinha sido contratado para atuar no cargo de Apoio de Audiovisual, mas que exerceu efetivamente as… Continuar lendo TRT-18 condena PUC ao pagamento de diferenças salariais a trabalhador que foi desviado de sua função
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), mantendo decisão de primeiro grau, reconheceu vínculo empregatício de executiva de vendas com a empresa de cosméticos Avon. A Segunda Turma do Tribunal considerou que, demonstrada nos autos a presença de todos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT (subordinação, pessoalidade, não eventualidade… Continuar lendo TRT-18 reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da AVON
A Auto Viação Catarinense deverá pagar indenização de R$ 3 mil a um motorista de Foz do Iguaçu que, para ser admitido no emprego, foi obrigado a apresentar uma carta-fiança que garantisse eventuais prejuízos causados à empresa. Para os desembargadores da Terceira Turma do TRT do Paraná, a exigência de fiador viola o princípio da… Continuar lendo Empresa de ônibus terá de indenizar motorista de quem exigiu fiança para contratação
