O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento – Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público. O Iades recorreu da sentença, mas o recurso não foi conhecido pela instância revisora. O autor narra que, no dia 11/6/2014, efetuou sua inscrição… Continuar lendo Instituto terá que indenizar candidato cuja inscrição em concurso não foi efetivada
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito Federal a devolver os valores recebidos pela tributação indevida. A Igreja Batista Central de Brasília ajuizou ação em desfavor… Continuar lendo TJDFT reconhece imunidade tributária sobre veículos de instituição religiosa
O juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Seara Alimentos S.A. a pagar indenização por danos morais e materiais a uma operadora de produção que acabou perdendo de forma permanente e total a capacidade laboral para sua função. A decisão foi tomada com base no laudo médico, o… Continuar lendo Empregada da Seara será indenizada por perda total e permanente da capacidade laboral
Um assistente fotográfico da Editora Jornal de Brasília Ltda. receberá as diferenças salariais referentes ao período em que substituiu o operador de Photoshop, afastado temporariamente para exercer mandato sindical. A decisão foi do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, o empregado substituto deve receber o… Continuar lendo Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído
