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Day: 18 de abril de 2015

Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias

Uma gráfica do município de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, deverá pagar indenização por danos morais pelo fato de não ter respeitado normas de higiene, qualidade e quantidade mínimas de alimentos oferecidos aos trabalhadores. A Kamaro Artes Gráficas Ltda optou por não oferecer vale-alimentação aos trabalhadores, preferindo servir as refeições no local de trabalho.… Continuar lendo Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias

Supermercado deverá indenizar trabalhadora acusada injustamente de furto de barra de cereal

A empresa Walmart Brasil deverá pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora terceirizada acusada em público, e injustamente, do furto de uma barra de cereal. A condenação foi fixada em três mil reais e responsabilizou também a empresa SE Terceirização de Mão de Obra, que prestava serviços ao hipermercado. A decisão, da qual cabe… Continuar lendo Supermercado deverá indenizar trabalhadora acusada injustamente de furto de barra de cereal

Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou a inexistência de débito de uma mulher que esqueceu seu cartão de crédito em uma rede de supermercado e o cartão foi utilizado por terceiros para realizar compras. O valor da dívida era de R$ 4.277,99. A mulher alegou que foram realizadas compras por terceiros,… Continuar lendo Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente

TST reconhece direito de candidato para assumir vaga de contador na Terracap

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) contra decisão que reconheceu o direito de um candidato de ser convocado para assumir vaga remanescente de contador. A Turma entendeu que não se tratava apenas de expectativa de direito, mas sim de direito subjetivo do candidato à vaga,… Continuar lendo TST reconhece direito de candidato para assumir vaga de contador na Terracap

Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ouça uma testemunha cujo depoimento foi indeferido porque ela compareceu à audiência de instrução sem documento de identificação. A Turma concluiu que o indeferimento violou o direito de um operador de telemarketing à produção de provas,… Continuar lendo Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

O Café VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir… Continuar lendo Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante com a Proevi Proteção Especial de Vigilância Ltda., por diversas irregularidades contratuais, como ausência de depósitos de FGTS e manipulação de controles de jornada. A Turma aplicou o entendimento de que o trabalhador faz jus… Continuar lendo Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta

Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático

O Colégio Alub foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à mãe de aluno que passou quase todo o ano letivo sem receber o livro didático adquirido na escola. A sentença de 1ª Instância foi mantida em grau de recurso pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A mãe, quando… Continuar lendo Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático

Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo

A 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia condenou o causador de um acidente automobilístico a pagar à autora (proprietária do bem) indenização no valor de R$ 20.078,00 a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da perda total do veículo, bem como ao pagamento do somatório do valor das parcelas… Continuar lendo Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo

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