O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Ford Motor Company Brasil Ltda, Saga Parque Comércio de Veículos Ltda e Brasil veículos Companhia de Seguros a pagar a um cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo. As empresas invocaram como… Continuar lendo Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo Carro quebrado
Antes de cada partida de futebol os atletas passam por um período de concentração, visando a resguardar o jogador para que ele obtenha um melhor rendimento na competição. Mas esse período de concentração, em que o empregado tem sua liberdade restringida, pode ser considerado como trabalho extraordinário? Por não ser o atleta profissional um trabalhador… Continuar lendo Concentração de até 03 dias por semana não gera direito a horas extras para jogador de futebol
O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho o direito de se manter no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses. Nesse período, ele não poderá ser dispensado. Para tanto, é necessário que se verifiquem três condições: a existência de doença/acidente do trabalho, a licença por tempo… Continuar lendo Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego
A segurança pública é dever do Estado, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Mas é também direito e responsabilidade de todos, conforme prevê o mesmo dispositivo. Surge então o questionamento: o empregador deve ser responsabilizado quando um empregado sofre violência enquanto está trabalhando? Nesta matéria especial, veremos como algumas das Turmas do TRT… Continuar lendo Especial: Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?
