A aposentada Olinda da Cruz Vieira, de 106 anos, vai receber a diferença da aposentadoria do companheiro Geraldo Alves de Morais, graças a uma determinação do juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Trindade. Mesmo sem o CPF de Geraldo e habilitação formal nos autos, motivo… Continuar lendo Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro
O juiz da 4a Vara de Fazenda Publica do DF julgou procedentes os pedidos do MPDFT e condenou a deputada Liliane Roriz e Adeliton Rocha Malaquias pela pratica de ato de improbidade administrativa, determinando para a deputada, as seguintes sanções: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e proibição… Continuar lendo Deputada é condenada por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve sentença do juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e 1ª Cível de Pires do Rio, Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, e determinou a guarda de uma criança à avó materna, devido à falta de “condições psicológicas” dos pais.… Continuar lendo Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, na quinta-feira (30), o aborto de uma mulher que está gerando um feto anencéfalo. O magistrado determinou que o procedimento seja realizado na Clínica Fértili, local que dispõe de condições aptas a realizar o procedimento adequado. Ao pedir autorização a mulher relatou… Continuar lendo Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
O TRF2 decidiu negar pedido da União, que pretendia suspender liminar da primeira instância da Justiça Federal, autorizando o município do Rio de Janeiro a depositar em juízo cerca de R$ 29 milhões, para quitar dívida com o Governo Federal. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Salete Maccalóz, em agravo apresentado contra a liminar… Continuar lendo TRF2 mantém liminar que permite ao Rio de Janeiro depositar em juízo R$ 29 milhões referentes a dívida com a União
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa pretendendo que o tempo despendido pelos empregados com a lavagem do uniforme fosse considerado como jornada de trabalho e pago como… Continuar lendo Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados
A ação rescisória está prevista no artigo 485 do CPC e deve ser ajuizada por quem deseja rescindir decisão judicial transitada em julgado, por supor a existência de determinados vícios legalmente estabelecidos. Recentemente, a 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT/MG julgou improcedente uma ação rescisória interposta por um trabalhador que pretendia invalidar o… Continuar lendo Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador
