O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou legal cobrança de taxa de R$ 390,00 na inscrição para seleção de residência médica do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) realizada em 2007. A decisão da 4ª Turma foi tomada em julgamento realizado na última semana. Um grupo de candidatos ajuizou ação na Justiça… Continuar lendo TRF4 confirma legalidade de taxa cobrada em seleção para residência do Grupo Hospitalar Conceição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, na última semana, que o Exército Brasileiro nomeie e dê posse à técnica de enfermagem que havia sido afastada da seleção para estágio como sargento temporário por ser portadora do vírus da hepatite C. A decisão, tomada pela 4ª Turma, negou recurso ajuizado pelo Exército. A profissional,… Continuar lendo TRF4 determina que Exército aceite técnica em enfermagem portadora do vírus da hepatite C
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União reintegre aos seus quadros um auditor fiscal demitido em 2006 sob acusação de improbidade administrativa. A decisão da 3ª Turma julgou procedente o recurso impetrado pelo ex-servidor, reformando sentença de primeiro grau. O autor ajuizou ação na Justiça Federal de… Continuar lendo Auditor da Receita Federal demitido após Operação Rio Negro deve ser reintegrado
O Matadouro Kiboi foi condenado a indenizar a mãe de um motociclista morto em acidente de trânsito que envolveu um dos caminhões da empresa. A mulher receberá R$ 50 mil por danos morais e, ainda, pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até a data em que o filho completasse 18 anos, sendo depois reduzido… Continuar lendo Empresa condenada por morte em acidente de trânsito
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, reformou sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, e condenou o médico Izelman de Oliveira a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Maria do Socorro Amorim Ribeiro. O médico não orientou a paciente sobre uma possível… Continuar lendo Médico terá de indenizar paciente por laqueadura malsucedida
Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender lei baiana que obriga as empresas a instalar bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5253, ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL). A… Continuar lendo Suspensa lei que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios baianos
O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5271, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a Lei estadual 7.514/2000, que autorizou o estado a assumir obrigações financeiras da Companhia Energética do Maranhão S/A (Cemar) resultantes de sentença judicial proferida após a privatização da companhia.… Continuar lendo ADI questiona lei que transfere ao Estado do MA obrigações financeiras de companhia privatizada
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos que permitiram o deslocamento de processos da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5264, ele contesta os artigos 1º e 2º da Lei 11.313/2006, que alteraram o… Continuar lendo PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum
DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO. É devido o pagamento de indenização por dano moral pelo responsável por apartamento de que se origina infiltração não reparada por longo tempo por desídia, a qual provocou constante e intenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do que mero transtorno ou aborrecimento. Salientou-se que a casa é, em… Continuar lendo Dono de apartamento responsável por infiltração responde por dano moral
