A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma construtora do Paraná condenada a indenizar por danos morais e materiais a família de um vigia morto em assalto dentro da empresa. A decisão confirma a responsabilidade da construtora pelo ocorrido. O caso aconteceu em 2005 em Florianópolis (SC). Ladrões invadiram… Continuar lendo TST afasta tese de que vigia foi morto por sua própria culpa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de supermercados Companhia Zaffari Comércio e Indústria ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de limpeza que fazia a limpeza de banheiros de um supermercado do grupo empresarial em São Leopoldo (RS). Admitida em março de 2007, a empregada… Continuar lendo Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que o condenou a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral a um bancário. Demitido sob acusação não comprovada de falta grave, o trabalhador afirmou que o banco emitiu nota,… Continuar lendo HSBC indenizará bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
Empresa ,viagem ,indenizar ,passageiro ,perdeu ,conexão ,intervalo ,mínimo ,voos A Decolar.com foi condenada a indenizar um passageiro que perdeu voo de volta de Buenos Aires a Brasília, com conexão em Curitiba. A sentença de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que majorou o valor dos danos… Continuar lendo Empresa de viagem deve indenizar passageiro que perdeu conexão por intervalo mínimo entre voos
O juiz substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Drive Produções e Eventos e a Hyundai Motor Brasil a pagar R$25 mil de danos morais e mais de R$16 mil de danos materiais, referente ao ágio pago, devido a uma colisão ocorrida com veículos que estavam sendo testados pelas empresas. A autora contou… Continuar lendo Vítima de acidente em bateria de testes será indenizada por colisão
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em um processo administrativo disciplinar instaurado depois que o magistrado deu voz de prisão a uma agente do Detran que o abordou em uma… Continuar lendo CNJ vai revisar decisão do TJRJ que absolveu juiz parado em blitz da Lei Seca
Após ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a 3ª Vara Federal condenou o Itaú-Unibanco a restituir em dobro aos consumidores, em todo o território nacional, os valores pagos a título de “multa por devolução de cheques”. A tarifa foi cobrada de correntistas do banco que tiveram cheques devolvidos por… Continuar lendo Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
A juíza substituta da 12ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de indenização para condenar o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, como compensação por danos morais, o valor de R$40 mil devido a matéria ofensiva publicada em seu blog. O autor narrou que em 19/11/2012 teve notícia… Continuar lendo Jornalista é condenado por matéria ofensiva publicada em seu blog
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, a pedido do MPDFT, vai decidir se a verba indenizatória de combustível paga aos deputados distritais precisa de licitação ou não. A ação civil pública foi ajuizada pelo órgão ministerial contra o Distrito Federal, em junho de 2014, com pedido liminar com vistas à suspensão… Continuar lendo Juiz vai decidir se verba indenizatória de combustível para parlamentares precisa ou não de licitação
