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Day: 25 de março de 2015

Ex-Prefeito e Vice de Capão do Leão são condenados por improbidade administrativa

O Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, condenou Vilmar Motta Schmitt, João Serafim Quevedo e Claudio Luís Schroder Vitória, respectivamente, ex-Prefeito, ex-Vice-Prefeito e candidato nas eleições de 2008, por improbidade administrativa. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, os candidatos João Serafim Quevedo e Claudio Luís Schroder… Continuar lendo Ex-Prefeito e Vice de Capão do Leão são condenados por improbidade administrativa

Companhia aérea indenizará passageiro por bagagem extraviada

A juíza Sueli Garcia Saldanha, titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, considerou procedente ação interposta por J.C.F. contra uma companhia aérea por ter a bagagem extraviada e, ao recebê-la de volta, alguns de seus pertences terem sido retirados. O autor alega que teve a bagagem extraviada em um voo de São Paulo para… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageiro por bagagem extraviada

Loja deve indenizar cliente por não entregar produto

A juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente ação interposta por K.G.D.N. contra uma loja de departamentos da Capital. A autora pediu indenização por danos morais e materiais, pois fez uma compra de vários produtos na loja e não recebeu todos em conformidade com o que havia… Continuar lendo Loja deve indenizar cliente por não entregar produto

Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que afastou a necessidade de apresentação do diploma de conclusão do curso de Enfermagem em benefício de um profissional de saúde, uma vez que o documento em questão encontra-se em fase de tramitação administrativa na instituição de ensino. A decisão, unânime, seguiu… Continuar lendo Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório

Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou um médico à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos,… Continuar lendo Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa

TRF1 suspende liminares que permitiam o reajuste acima do teto de 6,41% para cursos financiados pelo FIES

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu o efeito das liminares concedidas pelos Juízos da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia determinando que as renovações e os aditivos aos contratos de financiamento do FIES sejam aceitos independentemente… Continuar lendo TRF1 suspende liminares que permitiam o reajuste acima do teto de 6,41% para cursos financiados pelo FIES

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