Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, confirmou sentença do juízo da 4ª Vara Cível de Anápolis, que negou indenização a Maria de Lourdes dos Santos, mulher do idoso José dos Santos Primo. Ele morreu atropelado por um ônibus da empresa Transporte Coletivo de Anápolis (TCA), dentro do Terminal Urbano de Anápolis. O… Continuar lendo Negada indenização por morte em acidente causado pela vítima
É legal e regular a contratação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e advocacia por parte do município, sem que seja necessário procedimento licitatório. A decisão unânime é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que acompanhou voto da desembargadora Avelirdes Almeida de Lemos (foto). A relatora concedeu habeas corpus… Continuar lendo Serviços de advocacia não exigem licitação, decide TJGO
A juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou a demissão por justa causa de um bancário concursado do Banco do Brasil – que alegou sofrer crise nervosa no trabalho. O trabalhador foi demitido por cometer atos de insubordinação, agressividade e indisciplina. De acordo com a magistrada, não houve… Continuar lendo Confirmada justa causa de bancário concursado demitido por atos de insubordinação, agressividade e indisciplina
A Vidax Teleserviços S/A., que atua na área de telemarketing, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária por um procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor: a empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe, explicando as razões para tal.… Continuar lendo Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro
