A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes. No caso,… Continuar lendo Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
A Confeitaria Richesse Ltda. terá de indenizar em R$ 25 mil, a título de danos morais, Wanessa de Castro, José Eduardo de Castro, Luiza Helena Valentim de Castro, Gabriel Valentim de Castro e Luciano Valentim de Castro, sendo R$ 5 mil para cada um, por ter realizado várias ligações noturnas em sua residência, em um… Continuar lendo Confeitaria terá de indenizar família por perturbação telefônica
O Hospital e Maternidade Santa Bárbara foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma criança que esperou por quatro dias na enfermaria por uma vaga na unidade de tratamento intensivo (UTI). A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto… Continuar lendo Hospital Santa Bárbara é condenado por demora em internação na UTI
Estado não tem de indenizar por prisão quando não for provada ilegalidade ou abuso de poder no ato. Esse é o entendimento da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco que, em decisão monocrática, manteve sentença da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli. A magistrada singular negou pedido de… Continuar lendo Para TJGO, indenização por prisão só é devida em caso de ilegalidade
A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, em substituição na 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Goianira, determinou o afastamento por 30 dias do prefeito municipal Randel Miller de Assis Santos e do secretário de Infraestrutura e Transporte, Belchior Augusto Caetano. Ambos também tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Eles… Continuar lendo Juíza manda afastar prefeito e secretário de Goianira
Com voto do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não conheceu o agravo regimental no duplo grau de jurisdição interposto pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), mantendo sentença da comarca de Goiânia que o condenou a cobrir as… Continuar lendo Mantida sentença que mandou Ipasgo cobrir despesas médico-hospitalares
Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento. O entendimento, proferido pelo TJ/RS, foi tomado como base pela 3ª turma do STJ para negar provimento a recurso que buscava impedir a percepção do… Continuar lendo STJ: Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos
A 2ª turma do TST não conheceu de recurso de empregadora contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma funcionária que foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor. O superior prometia efetivá-la no emprego caso saísse com ele. Assédio Na reclamação trabalhista, a operadora disse que passou a evitar… Continuar lendo Funcionária que sofreu assédio sexual de supervisor será indenizada
O site MERCADO LIVRE e o vendedor Autoparts Online foram condenados a pagar danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um cliente que efetuou uma COMPRA, mas não recebeu a mercadoria. A sentença é do juiz Hugo Gutemberg de Oliveira (foto), da comarca de Goiandira, que considerou a responsabilidade solidária de ambos os… Continuar lendo Mercado Livre e vendedor on-line são condenados por não entregarem produto
