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Day: 21 de março de 2015

Drogaria Rosário é condenada por descontar de trabalhador valores de produtos vencidos ou extraviados

A Drogaria Rosário foi condenada a restituir a um gerente os valores descontados da remuneração para custear produtos vencidos ou extraviados no estoque. O caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília. No entendimento do juízo responsável pela sentença, é grave a conduta ilícita do estabelecimento, que deveria suportar os riscos da atividade… Continuar lendo Drogaria Rosário é condenada por descontar de trabalhador valores de produtos vencidos ou extraviados

TRT-2 mantém proibição de greve, autoriza homologação de dispensas e propõe garantia no emprego

Em mais uma tentativa de acordo realizada pela Justiça do Trabalho com relação à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o TRT-2 manteve proibição de greve por parte dos trabalhadores, propôs estabilidade no emprego a partir de abril e autorizou que as dispensas relativas ao mês de fevereiro (que estavam suspensas… Continuar lendo TRT-2 mantém proibição de greve, autoriza homologação de dispensas e propõe garantia no emprego

Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ingersoll Rand Indústria Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de produção que foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse… Continuar lendo Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ingersoll Rand Indústria Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de produção que foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse… Continuar lendo Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

Metalúrgico demitido por justa causa porque dormia em serviço não será indenizado por danos morais

Um metalúrgico dispensado por justa causa pela Ziemann-Liess Máquinas e Equipamentos porque dormia em serviço não receberá indenização por danos morais pela punição aplicada. Ele conseguiu reverter a justa causa, mas em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não conseguiu que a empresa fosse penalizada por aplicar a dispensa. Para o ministro João Oreste Dalazen,… Continuar lendo Metalúrgico demitido por justa causa porque dormia em serviço não será indenizado por danos morais

TST aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora”

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre parcelas pagas “por fora” a um repositor da Hortigil Hortifruti S.A., de Cabo Frio (RJ). “A pretensão não é de reflexos do… Continuar lendo TST aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora”

Indenizado homem de 73 anos que teve falso positivo para HIV

O juiz Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, condenou um laboratório a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o diagnóstico errado em um exame que detecta o vírus HIV. Além disso, o laboratório terá de pagar R$ 431 a título de danos materiais. Em… Continuar lendo Indenizado homem de 73 anos que teve falso positivo para HIV

Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

Jéssica Nascimento não contava com um imprevisto momentos antes de seu casamento. Ao se arrumar para a cerimônia, a noiva constatou que não foram feitos os ajustes no vestido, requisitados à loja do aluguel e, por causa disso, o traje não lhe serviu e acabou rasgando. O problema motivou pedido de danos morais contra a… Continuar lendo Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

Para o TJGO, administração é livre na adoção de critérios para a seleção de candidatos a cargo público

A sindicância da vida pregressa e da conduta social de candidato, prevista em edital, é válida como condição para ingresso no cargo de vigilante penitenciário, revelando-se correta a exclusão daquele que não tenha sido recomendado para tanto. Com este entendimento unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) denegou… Continuar lendo Para o TJGO, administração é livre na adoção de critérios para a seleção de candidatos a cargo público

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