A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gire Transportes Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar indenização de R$ 20 mil… Continuar lendo Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por desídia
Uma empregada da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) pediu na Justiça a nulidade do processo administrativo que resultou na sua dispensa, bem como a reintegração no emprego. Ela alegou que todas as punições que sofreu resultaram de perseguição promovida pelo encarregado do setor, ao qual ela era subordinada. Em defesa, a empresa pública… Continuar lendo TRT-3 constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal
Um vendedor buscou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, uma revendedora de bebidas. Afirmou que, para atingir a meta imposta pela empregadora, assim como os demais empregados, adquiria para si, porém em nome de clientes, mercadorias da empresa e depois as revendia. Segundo alegou, essa… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo. A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão,… Continuar lendo TJMA demite servidora por irregularidade na folha de pagamento
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou ao Estado do Maranhão, que nomeie e emposse, no prazo de 10 (dez) dias, dois candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos para o cargo de professor, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Um dos candidatos… Continuar lendo TJMA determina nomeação de professores concursados do Estado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista da Nortran Transportes Coletivos Ltda. para absolvê-la da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas de combustível e permanecia dentro do veículo durante o abastecimento. Na reclamação trabalhista, o motorista, que atuava… Continuar lendo TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios garantidos na Constituição Federal, como… Continuar lendo TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gire Transportes Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar indenização de R$ 20 mil… Continuar lendo Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por acusação injusta de desídia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda., condenada a equiparar o salário de um agente de disciplina, que prestava serviço terceirizado na Penitenciaria Estadual de Piraquara (PR), ao de agentes penitenciários do Estado do Paraná, que exerciam as mesmas atribuições. Segundo o relator… Continuar lendo Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
