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Day: 13 de março de 2015

Frigorífico Alvorada é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial

Uma auxiliar de serviços do Frigorífico Alvorada Ltda. (Friall), vítima de injúria racial e agressão pela superiora hierárquica, conseguiu garantir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais. Para o relator do processo na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, nada justifica práticas dessa natureza, “que vilipendiam a dignidade humana e… Continuar lendo Frigorífico Alvorada é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial

TST não aceita ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera direito trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade a uma cortadora de carne por não conceder os intervalos para recuperação térmica, determinados em lei para quem presta serviço em locais frios. A empresa concedia o intervalo de forma diferente do determinado por… Continuar lendo TST não aceita ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera direito trabalhista

Município deve fornecer vaga em creche para criança

É inegável o dever do Município em garantir escola de educação infantil em estabelecimento próximo à residência da criança (…) no caso de impossibilidade de oferta em instituição da rede pública deverá o Município providenciar a compra/aquisição de vagas na rede privada, às suas expensas. Assim relatou o Juiz de Direito Eduardo Giovelli, da Vara… Continuar lendo Município deve fornecer vaga em creche para criança

Revendedora de cosméticos receberá indenização por danos morais

A Avon Cosméticos terá que indenizar uma revendedora de seus produtos, moradora de Coração de Jesus/MG, por ter incluído seu nome em cadastros de restrição ao crédito indevidamente. O valor da indenização por danos morais ficou definido em R$ 10 mil. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Revendedora de cosméticos receberá indenização por danos morais

Município deverá indenizar por lesão corporal dentro de escola

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto pelo Município de Campo Grande pedindo a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de R$ 18.600,00 por danos morais a K.A.R., menor lesionado durante horário de aula em uma escola municipal. Consta dos autos que a vítima abaixou-se… Continuar lendo Município deverá indenizar por lesão corporal dentro de escola

Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento

O Banco do Brasil foi condenado pela 10ª Turma Recursal de Belo Horizonte a indenizar um cliente em R$ 5 mil, por tê-lo feito esperar por atendimento por mais de 15 minutos, tempo máximo de espera estipulado pela legislação estadual. O voto do relator, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, foi seguido pelos demais integrantes da… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento

Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto

Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba condenou a Santa Casa da cidade a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma paciente e sua filha recém-nascida. A mulher, portadora do vírus HIV, alegou que a bebê precisava do remédio AZT, mas a enfermeira teria entregado medicamento diverso, aumentando o… Continuar lendo Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto

TJSP nega indenização por acidente em parque de diversões

Um homem que se acidentou enquanto se divertia num parque de diversões em Mongaguá, litoral de São Paulo, teve pedido de indenização negado por decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Ele relatou que estava em uma montanha-russa e, em certo momento, o brinquedo parou de forma brusca e o arremessou para frente.… Continuar lendo TJSP nega indenização por acidente em parque de diversões

Namoro qualificado não é união estável, é preciso filhos

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter “namorado” sua ex-mulher nos dois anos que antecederam seu casamento. Ministro Bellizze afirma que, no caso,… Continuar lendo Namoro qualificado não é união estável, é preciso filhos

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